Cas Fundeb

mecanismos tais como o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), o Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar; os P C N s (Parâmetros Curriculares Nacionais), os critérios para destinação de recursos do FUNDEB/PDDE, a Avaliação do Livro Didático e a TV Escola que possui uma programação afinada às diretrizes dos PCNs. Ficou muito forte a ideia de autonomia escolar e liberdade dos educadores para rebater a dominância de ações…

Isaac Roitman e Mozart Neves Ramos Nos últimos 15 anos, a educação brasileira alcançou algumas conquistas importantes para melhorar a sua qualidade. Como exemplo, podemos citar a criação de um fundo de financiamento para toda a educação básica (o Fundeb), construído a partir do Fundef; um sistema de avaliação consolidado, que chegou à escola; e metas de aprendizagem. Apesar disso, o Brasil ainda está longe da educação oferecida pelos países que estão no topo da educação básica…

legislações anteriores, era a obrigatoriedade (art. 139) de as empresas com mais de cinqüenta funcionários, situadas “fora de centros escolares”, assumirem gratuitamente a educação primária de seus empregados, incluindo aí os filhos dos empregados. ças que vêm dividindo os espaços políticos brasileiros desde antes da República. No entanto, o texto constitucional da carta de 1934 apresenta claras possibilidades de avanços para a organização da educação descendo a detalhes desta…

Planalto no municpio de Nova Mamor-Ro. uma Instituio Pblica que foi criada pelo decreto de n918 - GP/2010, em 05 de Abril de 2010, no mandato do prefeito Jos Brasileiro Ucha, tendo como entidademantenedora a Prefeitura Municipal de Nova Mamor-RO e FUNDEB. A Instituio de ensino funcionava como creche, que atendia as mes carentes com crianas de faixa etriadem (01) at trs anos (03) de idade que realizavam atividades trabalhistas fora do ceio familiar. Tendo comoparte responsvel a…

para a alfabetização de jovens e adultos, o Programa Acelera, que visa à distorção entre a idade do aluno e a série em que ele está, combatendo a repetência, e o programa Se Liga, que tem como objetivo desenvolver a inclusão digital. De 2009 para cá, Pernambuco saiu de 13 para mais de 100 escolas funcionando em tempo integral, contou com o programa Professor Conectado, no qual distribuiu 26 mil notebooks para os docentes da rede estadual, além de distribuir fardamento e material…

divulgados em antecipação a dados semelhantes a serem publicados pelo Fed (o Banco Central dos EUA) nos próximos dias. O valor de US$ 13,5 tri equivale a mais do que tudo o que os EUA produzem em um ano e a quase 13 PIBs do Brasil. Só de setembro para cá, as famílias ficaram US$ 9,5 trilhões mais pobres. O motivo é porque duas das principais fontes de poupança dos norte-americanos, seus imóveis e as aplicações na Bolsa de Valores, estão entre as que mais perderam valor nos últimos meses,…

julho de 2004, e dá outras providências.......................................................................................193 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 (Lei do Fundeb) Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 6º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de…

de três anos à frente de uma secretaria estadual de educação. vendo o caminho percorrido a partir de agora, penso ser possível estabelecer uma analogia entre essa vivência e uma reflexão de Marx (1983) em torno do método da economia política. Lá como cá, faz sentido afirmar que na compreensão de uma determinada realidade se parte de uma “visão caótica do todo” e através da análise se chega aos “conceitos cada vez mais simples”. Nessa perspectiva, meu conhecimento prévio sobre o tema era…

Político Pedagógico das escolas. Mesmo assim continua formando cidadão. Sendo pago com o dinheiro Público. Para que a educação seja mantida existem as políticas públicas, atualmente conhecemos como principal meio de sustentação financeira da educação o FUNDEB o que destina uma porcentagem dos impostos arrecadados pelos Municípios Estados e Distrito Federal, impreterivelmente sem desvio. Cabendo ao programa do FNDE fazer a descentralização desses recursos. Não podemos dizer que no…

educacionais em diversas cidades no país. A educação integral está presente na legislação brasileira, na Constituição nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 9089/90); Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 art. 34 e 87; FUNDEB (Lei 11494/2007); Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014). A Constituição Federal brasileira, apesar de não se referir nominalmente a educação em tempo integral traz a essência da educação que chamamos de integral, na abrangência…