Cas Fundeb

entre 4 e 17 anos. A partir dessa Dez anos depois, a Emenda Constitucional mudança, novos desafios se colocam para o nº 53/2006 e sua consequente regulamenta- atendimento a essa etapa da educação bási- ção, por meio da Lei nº 11.494/2007, amplia- ca, de responsabilidade primeira dos muni- ram para todas as etapas da Educação Básica cípios, considerando a ampliação do direito a sistemática de financiamento, antes restri- à educação da infância. Dentre esses, a de- ta ao Ensino…

prometeu. O grande desafio é enfrentar as dificuldades no Ensino Médio. E é uma proposta que não foi cumprida em 12 anos de governo do PT". "O senhor não sabe que se faz creche em parceria com os municípíos, dando o dinheiro para os municípios pelo Fundeb. Mas vocês não sabem disso, nunca fizeram creche em seus governos", retrucou Dilma. Em seguida, Aécio falou da meritocracia". "Por que o governo não resolveu privilegiar a meritocracia?" Dilma respondeu afirmando que…

escolas ou em instituições especializadas e estão matriculados em escolas regulares serão computadas duas vezes para efeito de cálculo dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda de acordo com o decreto, o AEE pode ser prestado pelos sistemas de ensino ou por instituições especializadas conveniadas com os governos estaduais ou municipais (por exemplo, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais…

repassados pela União à Prefeitura Municipal. A despeito da inexistência dos Programas de Distribuição da Renda e Fundos à época da gestão de minha homenageada, a exemplo do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica a Valorização do Magistério (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, dentre outros. Ouso dizer, sem receio, baseando-me no que li e pesquisei, que Justina Fernandes Rodrigues foi uma das melhores dentre os prefeitos e prefeitas que…

tabela do IDEB (Indice de desenvolvimento da educação básica 2009) Barcarena ficou em 361°, com média de 3,5. Comparado a outros municípios do estado em que não possuem indústrias e muito menos grandes comércios . Mas de um período para cá, as indústrias começaram a investir em projetos como conta este artigo de reportagem. Moradores de Barcarena, no nordeste do Pará, poderão fazer cursos profissionalizantes gratuitos a partir do mês de maio. A oportunidade é através de…

OUTRO(S) ENTE(S).......................................................................................66 RENÚNCIA DE RECEITA............................................................................................................................67 FUNDEB........................................................................................................................................................70 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS…

Pública Municipal direta e indireta; II - O Orçamento da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta. TITULO II Página: 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂ MARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Capitulo I DA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA Art. 2º - A Receita Orçamentária Bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme a…

Fenep Federação Nacional das Escolas Particulares Fies Fundo de Financiamento Estudantil Fineduca Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNE Fórum Nacional de Educação Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FVC Fundação Victor Civita IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Ices Instituições Comunitárias de Educação…

........................................................................................ 66 RENÚNCIA DE RECEITA ................................................................................................................................... 67 FUNDEB ................................................................................................................................................................. 70 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS....................................

há dez anos, participam de modo vigilante e articulado dos encaminhamentos políticos e da busca de alternativas para que o exercício desses direitos, mais do que proclamado, seja uma realidade para as populações infantis. A luta pela inclusão no FUNDEB da educação de crianças de 0 a 6 anos é parte visível deste processo, agregando – nestes anos de marasmo e descrédito nas instâncias de participação social – à mobilização órgãos públicos, organizações não-governamentais, partidos…