Cas Fundeb

despesas feitas em virtude do interesse comum, sem levar em conta vantagens de ordem pessoal ou particular. Segundo o CTN, art. 16, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específi ca, relativa ao contribuinte.” Impostos Direto: Que a pessoa que paga, é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos. Exemplos: IRPJ, IRPF, IPVA e IPTU Progressivo: com relação à renda o valor aumenta de acordo com a capacidade…

recursos do Orçamento Público vinculados ao financiamento da educação 77 3.1 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 78 3.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 102 Palavras Finais 119 Referências Obras Consultadas Currículo dos Professores-autores 121 126 127 19 Rede e-Tec Brasil Unidade 1 Do simples registro à contabilidade na escola Ao final da…

melhoria dos seus indicadores educacionais; firmar parcerias com os municípios baianos para a execução do programa de alfabetização; e articular Governo e sociedade numa ação política de melhoria das condições de vida da população baiana. De 2007 para cá, o TOPA já beneficiou 936 mil pessoas em todo o Estado da Bahia. Isso tudo graças à parceria com prefeituras municipais e entidades dos movimentos sociais e sindicais, universidades públicas e privadas. Atleta na Escola (Esportes na…

PNATE, ainda estão centralizadas na Secretaria da Educação do município - SEC, e são acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE e pelo Conselho de Acompanhamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – CA/FUNDEB respectivamente. 1.5 – MODALIDADE DE ATENDIMENTO * A Unidade Escolar funciona nos três turnos com oferta ao Ensino Fundamental I e II, na modalidade de atendimento parcial, mas está gradativamente sendo implantada a…

com o movimento de educação popular. O segmento é regulamentado pelo artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da educação (a LDB, ou lei nº 9394.[2] de 20 de Dezembro de 1996). É um dos segmentos da educação básica que recebem repasse de verbas do Fundeb. O motivo da interrupção dos estudos Vários são os motivos que levam um cidadão a parar de estudar, podendo ser desde a questão financeira, problemas de saúde, até questões romanticas.(casos em que o marido, namorado, etc, impede a…

CONTEXTO SOCIAL, ECONÔMICO E POLÍTICO DO SEU MUNICÍPIO ......... 18 PREPARANDO O CAMINHO PARA QUEM CHEGA .................................... 19 LIÇÕES APRENDIDAS ................................................................................. 34 “CÁ ENTRE NÓS” ....................................................................................... 35 MAPA DAS INFORMAÇÕES GERENCIAIS MAIS RELEVANTES ................... 36 SUGESTÕES DE LEITURA…

exemplo). FUNDEB Para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela Emenda Constitucional n.º 53/2006 em substituição ao FUNDEF que durou de 1998 a 2006, também são definidas regras de como o recurso deverá ser usado. Desta forma, 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. O mínimo a ser gasto dos recursos do…

estratégias da gestão democrática 2.5 Conselho escolar e educação com qualidade social UNIDADE 3 – Financiamento da educação básica e gestão financeira da escola – 47 3.1 Vinculação constitucional 3.2 Fontes de recursos para Educação Básica 3.3 O FUNDEB 3.4 Gestão financeira da escola UNIDADE 4 – Gestão democrática da escola e Projeto Político-pedagógico – 57 4.1 A prática social da educação e a gestão democrática 4.2 O planejamento da escola 4.3 A concepção de educação e de escola 4.4 A unidade

problema estrutural e criar condições para o desenvolvimento eqüitativo da educação pública, o Estado brasileiro instituiu, em 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).De lá para cá, os recursos passaram a ser redistribuídos, no âmbito de cada unidade da Federação, entre o Estado e seus municípios. O governo federal, por sua vez, vem complementando os recursos do Fundef sempre que o valor por aluno, no âmbito…

Mais recentemente, advogou-se uma política de integração, que buscava proteger e preservar a vida biológica, anulando, entretanto, seus traços culturais, que deveriam ser “civilizados”, ou seja, assimilados pela cultura dominante. De 1988 para cá, a partir da Constituição Federal, reconheceu-se o valor intrínseco das etnias e culturas e o dever da sociedade brasileira de preserválas e, mais ainda, desenvolvê-las. Para tanto, é fundamental que o processo de educação indígena seja…