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UNIVERSALIZAR
A EDUCAÇÃO
PRIMÁRIA
META 3: GARANTIR QUE, ATÉ 2015,
AS CRIANÇAS DE TODOS OS PAÍSES,
DE AMBOS OS SEXOS, TERMINEM
UM CICLO COMPLETO DE ENSINO
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OBJETIVO DE
DESENVOLVIMENTO
DO MILÊNIO
54 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO • BRASIL 55
A Constituição Federal de 1988 estabelece como escolaridade mínima obrigatória o ensino fundamental, que atualmente corresponde a oito anos de estudos. Desse modo,o acesso à escola e a conclusão desse ciclo de escolarização constituem direitos de todo cidadão brasileiro e, conseqüentemente, dever do Estado em provê-lo gratuitamente, inclusive àqueles que não tiveram a oportunidade de fazê-lo na idade adequada. Por essa razão, ampliou- se a meta contida no segundo
Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que se refere à conclusão da educação primária, equivalente a quatro anos de estudos, para a conclusão do ensino fundamental.
Após a promulgação da Carta, um dos principais avanços da sociedade brasileira no campo educacional foi a quase universalização do acesso ao ensino fundamental ao longo dos anos 90.No entanto, o progresso alcançado no tocante à oferta de vagas sobrepôs novos desafios. Ainda hoje temos crianças e jovens fora da escola,e entre os matriculados há aqueles que não aprendem ou progridem lentamente,repetem o ano e acabam abandonando os estudos. Os fatores que contribuem para essa situação estão relacionados à qualidade do ensino, à gestão das escolas e dos sistemas de ensino,às condições de acesso e permanência e às desigualdades sociais, exigindo atualmente um conjunto de políticas e ações no intuito de enfrentar o desafio de universalizar o ensino fundamental. O desafio é ampliar o acesso a toda a educação básica
De acordo com a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) realizada em 2003, 97,2% da população na faixa etária de 7 a 14 anos freqüentava a escola.No entanto, parte desse total se encontrava matriculada em outros níveis
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