Politicas Publicas de Retirolandia

HOSMAILTON DE ARAÚJO OLIVEIRA

Políticas Públicas da Cidade de Retirolândia-BA

Atividade apresentada a Universidade Federal da Bahia, do curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça. Módulo II, Unidade III.

CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA
AGOSTO/2014
Políticas Públicas da Cidade de Retirolândia-BA

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas e outros bens materiais ou imateriais.
Entre as políticas publicas existentes no Município de Retirolândia, estão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, direcionado as famílias que possuem uma renda per capta de R$ 77,00 a R$ 154,00. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A gestão do programa é instituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a