Carvalho Paulo De Barros

in casu, ás contribuições. Entendo que uma classificação jurídica dos tributos pela ciência do direito, possa inserir tanto as contribuições sociais como os empréstimos compulsórios nas espécies abaixo, conforme entendimento do professor Paulo de Barros Carvalho. A classificação jurídica dos tributos, têm tributos, como gênero, e, impostos, taxas e contribuição de melhoria, como espécies, corroborando com a classificação da CF/88, Art.145 e o Art. 5º do CTN. Não vejo como…

ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de GERALDO ATALIBA, de PAULO DE BARROS CARVALHO, de SACHA CALMON NAVARRO COELHO, de MARÇAL JUSTEN FILHO, de JOSÉ ROBERTO VIEIRA, dentre outros, na busca de nossa concepção própria da norma jurídica tributária.2 É bem verdade que será necessário realizarmos um…

Nota-se que as duas correntes divergem quanto a velocidade da incidência, como o professor Paulo de Barros traz com muita propriedade em sua obra. Para a tradicional, a regra de tributação chegava antes do que a regra de isenção, já a tese renovadora, pregava ao contrário, no qual a isenção tinha maior presteza, protegendo-o das irradiações da regra de tributação. Para o professor Paulo de Barros Carvalho a norma de isenção tem como objetivo mutilar parcialmente a regra-matriz de…

Los Principios Generales del Derecho Administrativo, traduzido por Carlos Garcia Oviedo, Madri, Editorial Reus, 1928, pp. 283-284. 4 . Eurico Marcos Diniz De Santi, "As Classificações no Sistema Tributário Brasileiro", in: Justiça Tributária, São Paulo, Max Limonad, 1998, p. 135. 2 O direito positivo - enquanto sistema de normas jurídicas válidas (postas ou assim reconhecidas pelo Estado) orientadas à regulação da conduta humana intersubjetiva em determinadas coordenadas de espaço e…

definição que podemos facilmente encontrar é que direito é uma ciência social que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais. Para os juristas, esta é a definição de Ciência do Direito. No entender do ilustre doutrinador Paulo de Barros Carvalho, o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país ou território é o conceito de direito positivo, diferençando-o da Ciência do Direito. Para tanto, ele afirma que “não é demais enfatizar que o direito positivo é o complexo…

normativos meros suportes físicos, aguardando que alguém (juiz) lhes dê sentido, ou seja, faça uma interpretação envolvendo a verificação da autenticidade e constitucionalidade do dispositivo, para que se construa a norma jurídica. Nas palavras de PAULO DE BARROS CARVALHO “a norma jurídica é exatamente o juízo (ou pensamento) que a leitura do texto provoca em nosso espírito” 1. Mas, vale ressaltar, que a norma jurídica não possui como suporte físico apenas os textos normativos, podendo…

o fato que ocorreu está fora do campo da incidência; não incidência constitucionalmente qualificada, imunidades; não incidência qualificada pela lei infraconstitucional, isenção. Vê-se que concorda com Becker. 3. Paulo de Barros Carvalho Outros vieram após Carvalho, mas todos partem do mesmo fundamento. Assim, se você entender ele, entenderá os outros posteriores da doutrina mais atual. Ele rebate a teoria de Rubens Gomes de Souza apontando o problema da cronologia, uma

complexo de regras que orienta uma dada sociedade em um determinado país em certo período de tempo, o que se aproxima da definição apresentada pelo doutrinado Paulo de Barros Carvalho, para quem "o direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas num dado país" (CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 23 ed. - São Paulo: Saraiva, 2011, p. 35). De outro turno, não se confunde o direito com a Ciência do Direito. Aquele é transpessoal, isto é, está acima da vontade…

Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. De acordo com o que o professor Paulo de Barros Carvalho nos ensina em sua obra: Direito Tributário, Linguagem e Método, classificar é separar os objetos em classes de acordo com as semelhanças que entre eles existam, onde a faculdade de estabelecer classes é ilimitada enquanto exista uma diferença pequena para ensejar a distinção (pgs. 118/119). Portanto, é possível afirmar que as propostas de classificação jurídica do tributo dependem…

Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do Direito? Na opinião do professor Paulo de Barros Carvalho, os costumes apenas podem ser entendidos como fontes do Direito quando integrantes de hipóteses normativas. Desse modo, seguindo a linha anteriormente exposta, não basta à existência de práticas reiteradas de determinada conduta, em certa sociedade, num determinado ponto histórico. Esta conduta reiterada deve ser estampada em uma regra jurídica como um