Cartão De Crédito Direito Do Consumidor

DISTÂNCIA (CEAD) Curso: Logística Polo: São Luis-MA DISCIPLINA: Direito Empresarial O Novo Direito Empresarial Turma 15 – Semestre 2 São Luis - Ma Novembro /2012 - RA DISCIPLINA: Logística O Novo Direito Empresarial Turma: 15 – Semestre: 2 Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de logística do Centro de Educação a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL DA REGIONAL DO MÉIER - RJ ................., brasileiro, Casado, Autônomo, portadora do RG. nº .................... DIC/RJ e CPF sob o nº ................., residente e domiciliado na Rua ..........., nº ......... – Inhaúma – RJ - CEP: ............, por sua advogada que ao final subscreve (mandato incluso doc.1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar a…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO MÉIER Autora, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ, CPF/MF sob, com endereço na, que desde já requer a remessa de todas as intimações e notificações para o seu escritório com seu nome completo, no endereço sito na, vem, em causa própria, pelo rito da Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de BANCO DO BRASIL,…

Atps-Direito Processual civil –Etapa 01 1)Modelo de Petição Inicial que servirá como base para a confecção da inicial específica do desafio proposto “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS”. 2)O problema relatado por Sócrates como fato de direito esta no art.186 e 927 ambos do Código Civil , cometendo assim o ato ilícito. “Aquele que, por ação omissão voluntária , negligência ou imprudência , violar direito ou causar dano outrem , ainda que exclusivamente moral…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ ALEANDALBA ABREU SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 20.483.145-7 , inscrita no CPF sob o n.º 488.778.083.49, residente e domiciliada na Rua da Jaca 1 – Centro – São Francisco de Itabapoana/RJ CEP 28230-000 por sua advogada infra assinado , vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO

art. 42, todos do Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 186 e 927 § 1º ambos do Código Civil, na Lei nº 9.099/95, bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira e empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado nos termos do…

facilitar o esclarecimento do seu sentido. Senado aprova projeto que permite cobranças mais caras no cartão de crédito 309 Comentários 53.170 Visualizações Por Leonardo Müller 07 ago 2014 - 16h 18 O Senado da República aprovou ontem o projeto de decreto legislativo 31/2013 que permite a lojistas de todo o Brasil, inclusive na internet, cobrar mais caro de quem paga com cartão de crédito em qualquer tipo de transação. Essa medida cancela o efeito de uma resolução de 1989 que…

Federal – CEF, possuindo cartão magnético para movimentação de conta e saque de valores. Ao conferir seu extrato bancário, em 02 de janeiro de 2012, o mesmo observou que fora sacado de sua conta, em 15 de dezembro de 2011, a quantia de R$ 900 (novecentos reais), conforme documento anexo (doc. 2), tendo absoluta certeza que não fora ele quem efetuou tal saque. Cabe salientar que esta conta bancária é pessoal e de uso exclusivo do demandante, que não forneceu sua senha e cartão magnético…

presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, Materiais, Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela em face ao BANCO ITAUCARD S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 17.192.451/0001-70, sediada na Alameda Pedro Calil, n.° 43, Poá-SP, CEP. 08557105, com agência mais próxima na cidade de Cuiabá, sito a Rua Barão de Melgaço, n.° 3560, Centro norte, onde deverá ser…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...........................................COMARCA DA CAPITAL. _________________________, brasileiro(a), _____________, _______________, portador(a) da carteira de identidade nº______________ expedido pela IFP e inscrito(a) no CIC/MF sob o nº__________________, residente e domiciliado à _________________________________________ CEP:_________, , vem, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório…