Cartilha Cidadã Eca

política social em relação a família ,ou ao chamado setor informal, não deve ser o de pressionar as pessoas para que elas assumam responsabilidades além de suas forças e de sua alçada, mas o de oferecer-lhes alternativas realistas de participação cidadã. Assim, se o pluralismo de bem –estar quiser fazer jus ao próprio nome e angariar algum mérito no campo democrático, ele deverá ajudar a entender, e vez de restringir, a cidadania social. Para tanto o Estado tem que se tornar partícipe,…

indiretas. O fato marcante foi que 15 de janeiro de 1985, após morte de Tancredo Neves que foi eleito faleceu e o Vice José Sarney tornou-se o primeiro presidente civil após a Ditadura Militar. Em um momento de redemocratização também chamada de Carta Cidadã. ocorrido em 1988 onde foi promulgado na Constituição Federal um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade conhecido como o tripé, que envolveu três esferas a saúde, a assistência e a…

ato de infração. A criança e o adolescente serão o adulto de amanhã e estes quando homens feitos carregarão para sempre as marcas positivas ou negativas de sua infância. O compromisso da Escola é fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e isto significa valorizar o ser em toda a sua potencialidade, fazendo ressurgir a criança – sujeito de direitos e obrigações. Porém a tarefa de educar não cabe apenas a Escola, mas aos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes.…

Escola de Cidadania de Santos Cartilha da Participação Cidadã Diocese de Santos Fórum da Cidadania de Santos Universidade Católica de Santos Santos - 2010 Fique de olho; informe-se e participe ativamente da vida de sua coomunidade Apresentação Cartilha da Participação Cidadã A Cartilha da Participação Cidadã é uma publicação de caráter pedagógico que se insere no Projeto “ESCOLA de CIDADANIA”, desenvolvido em parceria pela Diocese de Santos, Universidade Católica de

Cartilha para ONGs: Como Elaborar um Programa de Aprendizagem a partir da Lei 10.097 Um Projeto a partir de uma Lei Cartilha para ONGs www.conexaoaprendiz.org.br Cartilha para ONGs A proposta de construir a Cartilha para ONGs: Como Elaborar um Programa de Aprendizagem a partir da Lei 10.097/2000 surgiu das necessidades das entidades sociais que desenvolvem ou pretendem desenvolver programas de aprendigem. O Conexão Aprendiz Com o intuito de facilitar o acesso às informações…

solidária; - Apresentar subsídios para uma discussão sobre a violência, suas causas e conseqüências, assim como os direitos que estão sendo violados e como repará-los ; - Chamar a atenção para a responsabilidade que compete a cada cidadão e cada cidadã, com vistas a enfrentar e a superar a violência, e sobre como recorrer ao Estado; - Reafirmar a necessidade de enfrentar a violência por meio dos instrumentos e espaços oferecidos pelo Estado de Direito Democrático; -…

de estar assustada com a gravidez, fica sozinha nessa fase, porque às vezes, amigos e familiares se afastam, agridem, desencadeando ainda mais conflitos. A adolescente grávida precisa de oportunidade para retornar e repensar seu papel social, de cidadã, e de mãe, desenvolvendo assim uma alto- estima favorável para que dessa fase em diante possa obter maior equilíbrio, apoio e uma melhor perspectiva de futuro para sua vida e de seu bebê. Sabe-se que as adolescentes devem ser auxilias…

natural, pois os direitos e deveres referentes ao parentesco natural não eram extintos. A adoção plena tornava de modo legal o adotado filho do adotante, os vínculos com a família natural eram suprimidos e não havia espaço para revogação. A Constituição cidadã de 1988 vem suprimir todas as variedades de adoção através do art. 227, § 6º, in verbis: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações…

crianças e aos adolescentes prescrita no ECA/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8069/90), a qual dá base à promoção de políticas a tal segmento social. Considerando que a Constituição Federal/1988 impõe ao Estado o papel de garantir direitos, temos na Doutrina do ECA/1990 a visão das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Foi, inclusive, a própria CF/1988 que inaugurou o princípio da proteção integral elencada no ECA, com o art.227: É dever da…

exposto procura analisar a importância das leis que norteiam as crianças e adolescentes, que tem como finalidade a garantir: à proteção, à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à assistência social, leis essas garantidas pelo ECA e pela Constituição Federal de 1988, neste sentido procura mostras a importância do trabalho do Assistente Social, trabalhando na garantia de assegurar essas crianças e adolescentes os direitos através de políticas públicas,…