Cartel Possíveis Danos à Sociedade

especialmente se estiver próximo ao centro de consumo e não houver grandes atacadistas e transportadores entre o produtor e o consumidor. Bares comuns (“botecos”), armazéns e armarinhos, bancas de jornal, salões de cabeleireiros comuns em bairros são outros possíveis exemplos. 2. Monopólio A situação oposta à concorrência perfeita é o monopólio. Neste caso, um único produtor abastece todo o mercado. Os consumidores não têm escolha: compram do monopolista ou renunciam ao…

em si mesma [30]. Ademais, para a realização da ordem econômica disposta na Constituição, a livre iniciativa deve ser integrada à livre concorrência, pois o acesso ao mercado somente será livre se houver acesso aos meios de produção, o que não é possível onde as forças produtivas não possam atuar concorrentemente [31]. Como alerta Calixto Salomão Filho [32], contudo, não basta a afirmação da natureza constitucional econômicas das normas de defesa da concorrência para a compreensão de…

interessar mais pelo comportamento de empresas individuais ou de setores ou subsetores da economia, sendo a consequência, no plano jurídico, o deslocamento do foco do controle das estruturas para o dos comportamentos, significando que, muitas vezes, é possível dar uma resposta comportamental a problemas estruturais[16]. As três principais teorias que podem ser citadas, que compõem essa visão pós-Chicago são: a teoria dos mercados contestáveis (contestable markets), a teoria dos jogos, e…

Justiça Social, observados os seguintes princípios: I soberania nacional, II propriedade privada, III função social da propriedade. Os incisos I,II e III definem nossa sociedade em seu sistema capitalista neoliberal. A propriedade privada e necessária para que haja capitalismo,contudo, essa deve ser aproveitada da melhor forma possível, sem o desvio de sua finalidade. Desta forma se evita o abuso do poder econômico e garante a função social da à propriedade. Na ordem econômica, o…

cenário econômico e a analise setorial, que avalia o desenvolvimento da empresa e identificar os fatores essenciais que afetam o desempenho da mesma. Trazendo do entendimento técnico, para uma linguagem um tanto quanto menos técnica, na medida do possível. Ao colocar aqui as citações dos textos-base para apontamento e exposição dos autores e respectivos assuntos tratados. Poder de Mercado O exercício de poder de mercado se dá quando a empresa tem em…

Abramovay, a ideia é trazer para o Brasil o modelo adotado em Portugal há mais de dez anos, em que o usuário pego com drogas não é levado pela polícia, mas sim encaminhado para uma comissão de médicos e juristas que define multa ou advertência e um possível encaminhamento para atendimento médico. Ele argumenta que a Lei de Drogas (n.º 11.343) foi mudada em 2006 com o objetivo de reduzir o número de pessoas detidas ao permitir que o usuário não fosse preso. Mas, como a lei manteve o uso…

8.884/94, o cartel se destaca pelo grande número de denúncias de sua ocorrência, no que concerne ao mercado de combustíveis líquidos4. A cartelização diminui as opções de compra do consumidor e, conseqüentemente, reduz o seu bem-estar. Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a existência de cartel faz com que os produtos sejam vendidos a preços de 10 a 20% mais caros do que o normal, ou seja, caso não houvesse cartel. Por ser o cartel a…

2.4 Do mercado relevante ....................................................................................................... 17 1.3 Das infrações contra ordem econômica - art. 21 da Lei 8.884/94 ................................... 19 1.3.1 O cartel ............................................................................................................................... 21 1.3.2 O abuso do direito de ação como infração da ordem econômica ................................. 23…

já estudadas, vem sendo regulamentado desde 1850, com a entrada em vigor do Código Comercial. A criação de normas para se disciplinar os empreendimentos empresariais não se limita apenas a regulamentar a relação dos sócios entre si ou para com a sociedade empresária da qual participa, mas também demonstra grande preocupação em impedir a prática de atos lesivos à população em geral. Aqui no Brasil, já em 1946, foi utilizada a expressão “abuso de poder econômico”, evidenciando a política…

§ 4º do art.174, na disposição desta lei é reprimido o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação das concorrências e o aumento arbitrário dos lucros das organizações, ou seja, que vise à monopolização ou a formação de cartéis no mercado. No Brasil, o CADE é o órgão responsável por assegurar o equilíbrio de interesse, inibir as condutas anticoncorrênciais, cuidar do direito da concorrência, analisar os atos de concentração e os casos de infração à ordem…