Carteira Assinada

DOCUMENTAÇÃO Para alunos que trabalham na área com carteira assinada: Cópia da carteira assinada – folha onde aparecem a contratação e a categoria em que está enquadrado – anexada a versão final do relatório Declaração de horas trabalhadas, por parte do empregador (em papel timbrado da empresa, e se possível, com carimbo do CGC) nas atividades compreendidas no relatório. Para alunos que fazem estágio na área e não possuem carteira assinada: Cópia do termo de Compromisso de…

guia do INSS referente ao valor da alíquota de 12% sobre o salário base. < topo > Como dar entrada no afastamento? Após receber o atestado médico, comparecer em um dos Postos de Atendimento do INSS (Administrativo); portando além do atestado, a carteira de trabalho, carnê do INSS. Podendo ser feito a solicitação pela internet (www.previdenciasocial.gov.br) < topo > Pode ser fornecido vale transporte em dinheiro? Posso ter algum problema? Embora seja usual entre…

- NOVA LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS VAI PESAR NO BOLSO DO EMPREGADOR "No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos; destes, dois milhões não têm carteira assinada. A Proposta de Emenda Constitucional nº 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A nova lei garante às domésticas direitos semelhantes aos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito a hora…

ensino médio completo (antigo 2º grau) e a Carteira Nacional de Habilitação definitiva ou provisória, no mínimo na Categoria B, no prazo de validade. Leia-se: 1.5.1 - A exigência específica para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I é possuir o ensino médio completo (antigo 2º grau). Onde se lê: 2.1 - h) ser aprovado neste Concurso Público e possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e apresentar a Carteira Nacional de Habilitação,…

de quase oito mil novos empregos no setor comercial. De acordo com a pesquisa, houve expansão do contingente de assalariados sem carteira de trabalho assinada, 2 mil, enquanto houve uma redução de mil empregados com carteira em Fortaleza e Região Metropolitana. “A informalidade está cada vez mais crescente na economia local. O mercado contratou menos com carteira assinada e isso acaba gerando incerteza sobre a manutenção desses postos de trabalho”, comenta Ediram Teixeira, coordenador da…

pontos cruciais como a regulação relativa ao pedido de demissão pelo empregado com vários anos de carteira assinada ou a possibilidade de negociação entre as partes para dispensa ou cumprimento parcial do aviso, não tivessem sido tratados pela Lei nº 12.506/11, o que justifica a crítica do Presidente do TST. De forma exemplificativa, cabe salientar o caso de um trabalhador com vários anos de carteira assinada por uma empresa, que pede demissão e resolve não cumprir o período do aviso…

labutam em lixões a céu aberto, moradores de rua, camelos, chapas, pescadores, trabalhadores rurais sem terra, diaristas que se submetem a trabalhos por jornada. Milhões de homens e mulheres também têm que trabalhar mesmo em serviços formais, sem Carteira Assinada, pois os empregadores, que adotam esse tipo de conduta, ou seja, condicionam o “emprego” à informalidade, aumentam seus já portentosos lucros, pois deixam de recolher os tributos sociais. Segundo a Pesquisa Nacional por…

SEGUINTES AFIRMAÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS. NESTE CASO, VOCÊ DEVERÁ EXPLICAR PORQUE A QUESTÃO NÃO ESTÁ CORRETA. 1) A Carteira de Trabalho do empregado não precisa ser assinada durante o período de experiência. FALSA. A Carteira de trabalho deverá ser assinada no primeiro dia de trabalho e devolvida para o empregado em 48 horas, não existe experiência sem carteira de trabalho assinada. 2) Após a sua entrega pelo trabalhador para o registro do contrato de trabalho, a CTPS deverá…

formalização no mercado de trabalho foi destaque entre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006. De acordo com Cimar Azeredo (2006), coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, "Você tem mais pessoas trabalhando com carteira de trabalho, conseqüentemente você tem mais pessoas contribuindo com a Previdência, mais pessoas sindicalizadas, esse é o grande destaque da Pnad 2006 no que tange ao mercado de trabalho". Essa mesma pesquisa também mostrou que a…

Federal de 1946 foi a primeira a trazer a expressão “Previdência Social” em substituição do termo Seguro Social; Era Vargas: - Criada a Justiça do Trabalho; - A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943; - Instituído o salário mínimo, a carteira de trabalho e férias remuneradas. Decreto lei nº 7.526 de 07/05/1945, de curta duração, editou a Lei Orgânica de Serviços Sociais do Brasil, pretendia a unificação administrativa e do regime jurídico previdenciário; Nos anos de 1950 a…