Cartas De Reclamação

5.08.0006 CARLA FERNANDA MORAES, BRASILEIRA, CASADA, SERVIDORA PÚBLICA, RG 550049, CPF 006.992.552-45, TENDO SIDO NOTIFICADA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ANTONIO LUIZ GOMES SOUZA, vem, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, COM FULCRO NO ARTIGO 846 DA CLT, APRESENTAR A PRESENTE: CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. 1. DOS FATOS E DO DIREITO 1.2. Resumo dos…

superiores,progresso em relação às metas e relato de problemas atuais, pois os gerentes são responsáveis também em fornecer sinalização de problemas e retorno sobre o desempenho de seus subordinados. Essa comunicação pode tanto ser escrita (e-mail ou cartas) como oral. Comunicação Hierárquica A comunicação hierárquica ocorre entre executivos e empregados e conta com uma autoridade formal. Comunicação na Era da Tecnologia A tecnologia da informação vem cada vez mais ocupando espaço…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo nº XXXXXX., já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por YYYYYY, vem, por seus advogados abaixo assinados, em atenção ao r. despacho de fls. 73, respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor AGRAVO DE PETIÇÃO com fulcro no art. 897, “a” e parágrafo 3º da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal…

Da Prescrição A Carta Magna em vigor assegura o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações do trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (artigo 7º, inciso XXIX da CF). Assim, entendemos que o direito de ação do empregado contra o seu empregador, independentemente da natureza da pretensão, desde que resultante das relações do trabalho, deve observar o prazo…

inconstitucionalidade, na medida em que configura-se apenas como uma matéria prejudicial do mérito. Sempre que houver a declaração incidental de inconstitucionalidade, deve ser respeitada a cláusula de reserva de plenário, com previsão no art. 97 da carta maior, onde deve ser suscitada questão de ordem, que deve ser analisada pelo pleno ou órgão especial, salvo se já houve decisão sobre a mesma matéria pelo órgão especial, pleno ou Supremo Tribunal. Vale salientar que, os efeitos da…

Home Care quando o portador está completamente dependente, daí necessitando de enfermeira, fisioterapeuta, fonoaudilóga e nutricionista e incapaz de locomoção. Do pedido de home care para o plano de saúde Então deve ser solicitado por fax ou por carta (forma escrita, clique aqui para baixar modelo) internação domiciliar, é costume o plano de saúde negar. Entretanto para a continuidade da prestação de serviços médicos é necessária a aplicação da Lei 8080 de 1990, para a aplicação da…

Estados (Dist.Fed.), ou entre uns e outros (Estados), inclusive as respectivasentidades da adm indiretaRevisão criminal e ação rescisória de seus julgadosReclamação para a preservação de sua competência e garantia daautoridade de suas decisões(igual) Reclamação para a preservação de suacompetência e garantia da autoridade de suas decisõesJulgar conflitos de competëncia entre o STJ e quaisquer tribunais,entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outrotribunal.Conflitos de…

constituída nos termos do instrumento de procuração anexo – doc. n. 01 – com escritório na Rua Bacharel Manoel, n. 887, bairro do Centro, nesta Capital, onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência C O N T E S T A R a reclamação trabalhista que lhe promove THOMAS XAVIER DE BRITO, já qualificado nos autos, e o faz amparada nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I- DAS PRELIMINARES A- DA PRESCRIÇÃO BIENAL Nos termos do art. 7, XXIX da…

emanada resolução do Senado Federal suspendendo a vigência do artigo da lei considerado conflitante, como dispõe a Carta Magna, no art. 52, X. Verbis: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (...) X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; Tal situação resultou no ajuizamento da reclamação 4.335/AC, em que a defensoria Pública da União no estado do Acre contestava decisões do Juízo…

filial”. São também improcedentes as... [continua] Uma vez proposta a reclamação trabalhista, a mesma será distribuída a uma das varas do trabalho da localidade onde foi protocolizada, designando-se, após, uma data de audiência. Com a data marcada, a Secretaria da vara expede NOTIFICAÇÃO a Reclamada, completando-se, assim, a relação jurídica que até então só contava com o Reclamante - que intentou a reclamação - e o juiz - que se tornou prevento com a distribuição da ação.…