Cartas De Reclamação

MODELO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E QUESTÕES DIVERSAS - OAB 2010 1 Prezados alunos, segue, abaixo, um modelo de reclamação trabalhista objetivando reintegrar no emprego gestante, bem como questões diversas. Um abraço Renato Saraiva PEÇA PROFISSIONAL Maria, recepcionista, funcionária da Empresa 171 LTDA contratada por prazo indeterminado desde 01.08.2009, foi dispensada sem justa causa no dia 08.01.2010, recebendo o aviso-prévio indenizado e demais verbas rescisórias no dia 10.01.2010. No dia

completo), vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço na rua ..., com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa Delta Indústria Faramcêutica Ltda (qualificação e endereço completo) pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS…

também em dois dias, reformar a decisão (juízo de retratação). Mesmo assim cabe ao recorrido, por simples petição, requerer a subida dos autos. Se o Juiz não modificar a sua a decisão, ele deve remeter os autos para o Tribunal. Se não o fizer, cabe carta testemunhável. O efeito do Agravo em Execução é somente devolutivo, por isso muitas vezes se impetra Mandado de Segurança (principalmente o Ministério Público) para conseguir efeito suspensivo (o argumento é o interesse social, uma vez…

não. Não se pode opor exceção de suspeição à autoridade policial, mas ela deve se declarar suspeita. Sigiloso: O sigilo do IP não se aplica ao advogado. Medida cabível da negativa de acesso aos autos de IP. Mandado de Segurança: Juízo criminal Reclamação STF: Súmula vinculante 14. Uma não exclui a outra ATENÇÃO: no caso da interceptação telefônica em andamento, não tem direito de acesso, pois ela não foi documentada ainda. Indisponível: A autoridade policial não arquiva o IP…

porém, em face da Constituição estadual, como sucede na espécie. Tal entendimento, no entanto, há de ser observado sempre que tal impugnação - deduzida perante a Corte Judiciária local - invocar, como parâmetro de controle, princípios inscritos na Carta Política local impregnados de predominante coeficiente de federalidade, tal como ocorre com os postulados de reprodução necessária constantes da própria Constituição da República (RTJ 147/404 – RTJ 152/371373,v.g.)‖... (ADI 4138/MT, Inf.…

C) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. 18. No processo trabalhista, a compensação ou retenção (A) só poderá ser arguida como matéria de defesa. 19. Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo…

estrangeiros e seus membros gozam de imunidade diplomática prevista na Convenção de Viena. b) Ana somente poderá buscar seus direitos perante corte judicial do país do membro da representação de Estado estrangeiro. c) Ana deverá encaminhar sua reclamação ao Ministério das Relações Exteriores, que é competente para lidar com as relações diplomáticas entre o Brasil e Estados estrangeiros. d) A justiça do trabalho poderá julgar a demanda. 4. Joaquim, empregado da empresa Delta,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA Processo nº 012345-00.2013.5.05.0000 AUGUSTO SÁ, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra BRANQUINHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, insatisfeito com a decisão proferido por esse MM Juízo em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 895, alínea “a” da CLT, consoante

completo), vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço na rua ..., com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa Delta Indústria Faramcêutica Ltda (qualificação e endereço completo) pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS FATOS:

VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº, com sede na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, por seu advogado devidamente constituído, que para fins do art. 39, I do CPC indica o endereço profissional (...), nos autos da reclamação trabalhista proposta por , já devidamente qualificado, com fulcro no art. 300 do CPC c/c art. 847 da CLT, vem perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos apresentados: DO MÉRITO I – DA PRELIMINAR…