Carta Foral

privados, sem onerar os cofres do Estado português; O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira, de Cabo Verde e Açores, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia(é o nome dado ao documento oficial assinado por um monarca que segue para uma autoridade sem passar pela chancelaria (repartição pública do Reino de Portugal), geralmente contendo determinações gerais e permanentes) de Dom…

Brasileiro Prof.: Lucas Victor Silva Trab: 001 Disciplina: CCJ0002 Folha: Data: 1 de 9 10/04/2012 Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Júnior QUESTIONÁRIO PARA AV1 Responder 1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. RESPOSTA: Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a…

Universidade Estácio de Sá Aluna: Maria Angélica Martins Correa História do Direito Brasileiro Carta Floral O governo Português não tinha recursos financeiros próprios para investir no processo de colonização brasileira. Por isso, resolveu implantar um sistema em que essa tarefa fosse transferida para as mãos da iniciativa particular. Assim, em 1534, o rei de Portugal dividiu o Brasil em 15 grandes lotes (As capitanias hereditárias) e os entregou a pessoas de razoáveis condições…

Formuladas: SIGNIFICADO DA PALAVRA FORAL: Carta monárquica que regulamentava a administração de terras conquistadas e que concedia privilégios a indivíduos ou corporações. Carta foral era um documento que legitimava uma autoridade com poderes de ajustamento da convivência de um povo. Além disso, a carta possuía uma abrangência de conteúdo onde, esse conteúdo era firmado, testemunhado e confirmado. Sua abrangência era orgânica, local ou relativa. Na carta também possuía…

ocupar e defender as zonas habitadas assim como as fronteiras. A carta de foral institui-o assim os concelhos. Com as cartas de foral foi nos permitido conhecer como se organizavam esses concelhos e como era o ritmo de vida dos habitantes desse concelho. Na carta de foral estabeleciam-se os seus direitos e deveres e era-lhes reconhecido o exercício comunitário de poder, sendo este com maior ou menor autonomia. As cartas de foral abrangiam vários direitos e obrigações, esses eram:…

de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais e. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos. Comentário resposta correta: Um dos primeiros documentos históricos, registrados por escrito, de proteção aos direitos humanos foram os forais ou cartas e franquia. Eram pactos de direitos de comunidades locais…

Compreender quais as estratégias da Corte para a colonização da América portuguesa. 2 - Explicar quais os mecanismos utilizados pela Coroa portuguesa para estabelecer a organização jurídico-política da Colônia. 3 - Entender no que consistia a Carta de Doação e o Foral no contexto das Capitanias hereditárias; 4 - Analisar como se organizou a exploração econômica em bases escravistas da Colônia brasileira, principalmente no período conhecido como "ciclo da cana-de-açúcar". Estrutura do…

"http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm"http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm E, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu…

Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio…

Questões Discurssivas - O que é uma Carta Foral? Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de…