Carta Exclusividade

comerciais, técnicas e jurídicas da oferta apresentada, mantendo a Empreendedora livre de indenização em relação a qualquer reclamação ou pretensão a respeito; 2.3.2 Manter sigilo acerca do contrato da presente Parceria. Cláusula Terceira – EXCLUSIVIDADE 3.1 A partir da data de assinatura da parceria até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da oferta no website da Empreendedora o Parceiro compromete-se: 3.1.1 Não promover oferta para aquisição de qualquer produto e/ou…

outubro de 1890, do então presidente Campos Sales. Desde então, sua estrutura passou por algumas alterações. Até que, em 1988, a Constituição Cidadã dedicou o seu Capítulo IV, artigos 127 a 135, para as Funções Essenciais à Justiça. Com a inovação, a Carta Magna atribuiu ao Ministério Público o poder de investigação, antes exclusivo da polícia. Tendo em vista que o assunto gerou diferentes posturas entre os doutrinadores devido a aparente antinomia, e fora tratado em importante julgado…

art.94 do CPC. Segundo o professor Montenegro Filho (2010, p.216), trata-se de competência meramente relativa. Depositário infiel: O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil em 1992, determina em seu art.7, que a prisão civil é exclusividade do devedor de alimentos. O Brasil também ratificou o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos. A partir de 2008, o Supremo Tribunal Federal passou a considerar que o Pacto de San José da Costa Rica tem status de norma…

II, no qual dava origem à Caixa Econômica e Monte de Socorro. A CEF foi fundada com o objetivo de promover entre a população, o hábito de poupar, principalmente entre as pessoas de baixa renda. Os escravos, por exemplo, poupavam para comprar suas cartas de alforria. A instituição pagava juros de 6% a.a., garantindo a restituição dos depósitos a ela confiados. Esta característica diferenciava a instituição de outras da época, que agiam no mercado sem dar segurança aos depositantes ou que cobravam

compromisso com o povo brasileiro. A experiência acumulada desde então permitiu que, em 1931, a Caixa inaugurasse operações de empréstimo por consignação para pessoas físicas. Três anos depois, por determinação do governo federal, assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor, com a consequente extinção das casas de prego operadas por particulares. Em 1990, iniciou ações para centralizar todas as contas vinculadas do FGTS, que, à época, eram administradas por mais de 70…

PARTES CONTRATANTES Como o contrato de franquia é bilateral existem o franqueador e o franqueado. FRANQUEADOR (franchisor) – “é o detentor dos direitos de exclusividade das marcas, nome de produtos, sistema de produção e comercialização, expressões ou sinais de propaganda, patentes, dos direitos de distribuição exclusiva ou semiexclusiva desses produtos, marcas e patentes, logotipo, know – how , aplicados na linha completa de produtos e serviços fornecidos e distribuídos.” (ROQUE, 2012, pg.45)

Comprometem-se o Contratante/Cessionário e a Contratada/Cedente, por si e por seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título, a respeitarem integralmente os termos estipulados no presente Contrato. 5.6. O contratante/Cessionário será investido de exclusividade sobre a vinheta, objeto do presente contrato, oponível contra terceiros e contra o próprio autor, que não poderá reproduzi-la por qualquer forma sem o consentimento firmado por escrito pelo Contratante/Cessionário. Cláusula…

humanos não é uma exclusividade dos tempos modernos, ao longo da História da humanidade existem relato de diversas formas de discriminação, como por exemplo, a perseguição sofrida pelos cristãos no Império Romano, governado por Nero na época. Mais recentemente na História, temos o exemplo do Nazi-fascismo que, após vencido, foi um dos motivos para a discussão do tema de discriminação e garantia dos direitos fundamentais dos seres humanos. Surgiu assim, em 26 de outubro de 1945, a Carta…

determinador materiais, possuindo um contrato, onde está o produto, preço, condições de pagamento e garanti. A condição de fornecedor exclusivo será comprovada por meio de carta de exclusividade apresentada pelo fornecedor, renovada a cada seis meses. RDA – Impressos A compra de materiais permanentes fornecidos com exclusividade por um único fornecedor está dispensada das etapas definidas acima. Capitulo III Da Contratação de Serviços Definição Para fins do regulamento…

João IV, recuperando sua independência estabelecendo uma nova dinastia, a de Bragança. A metrópole dependia cada vez mais da exploração da colônia Aproximação com a Inglaterra gera o Tratado de Methen no qual Portugal forneceria vinhos com exclusividade a Inglaterra e compraria manufaturados têxteis somente da Inglaterra No fim do século XVII a produção açucareira no Brasil enfrenta uma séria crise devido à prosperidade dos engenhos açucareiros nas colônias holandesas, francesas e…