Carta Exclusividade

instalar aqui a indústria nacional e afastar de vez a independência econômica do país. Essa foi a tônica política nacional mesmo depois de 1822, quando da independência político-administrativa em relação a Portugal. A Inglaterra continuou dando as cartas nas questões econômicas até mesmo depois da proclamação da República, em 1889. Apesar de ter experimentado a descentralização político administrativa, a República Velha mantinha o país nas mesmas condições anteriores, a de país…

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uma ótica neoconstitucionalista do art. 9º da Lei 4.717/65. Nesse liame, busca-se dentro da nova ordem de supremacia do texto constitucional ampliar a atuação dos órgãos essenciais a defesa dos interesses coletivos e difusos, de modo a incluir na Carta Política o constitucionalismo fraternal e solidário próprio do contexto de atuação do futuro, em cujo papel é significante o ativismo judicial para suprir a omissão do ordenamento jurídico provocada, sobretudo, pela inércia legislativa. …

conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra”. Ao analisarmos somente a Carta Magna, verificamos que internamente também há hierarquia em face do conteúdo valorativo, ainda que não formalmente. Na Lei Maior, os princípios estão axiologicamente em posição superior, seja pelo valor intrínseco que possuem, seja pela…

compreensão deve perceber que o Código de Processo Penal foi criado na década de 40, durante o Estado Novo 3, período que vigorava um regime totalitário, imposto pelo então Presidente Getúlio Vargas. Por razões óbvias e, especialmente, após a promulgação da Carta Política de 1988, nosso Código de Ritos Penais tornou-se obsoleto e incapaz de proporcionar ao acusado um processo penal em conformidade com as garantias individuais asseguradas pela Constituição. 1 Advogado Criminalista.…

casamento (por exemplo, modificar os deveres conjugais, art. 231); ou sujeitar a termo ou condição o reconhecimento do filho (art. 361); ou alterar o conteúdo do pátrio poder (art. 384). Quanto à estrutura do instituto jurídico em análise, a Carta Magna de 1988 e o Código Civil de 2002 o disciplinam sem, contudo, defini-lo. Segundo Gonçalves (2008, p.1): Família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem…

direcionadas podem ser eficientes no processo de fidelização 4.4.4 Atributos Complementares da Imagem Desejada Os atributos complementares são características que fazem com que o consumidor pense em uma empresa de maneira única, dando exclusividade para o cliente diante dos concorrentes e reforçando seu posicionamento. 4.5 ESTRATÉGIAS E TÁTICAS “No caso específico da gestão da comunicação, o termo ‘estratégia’ será entendido como ações planejadas e…

chegar ao tratamento dado pela Carta vigente. De início, as normas de caráter urbanístico eram esparsas, diante da simplicidade da estrutura dos núcleos urbanos do período colonial. Posteriormente, a Constituição do Império preocupou-se em garantir o direito de propriedade, mas em caráter predominantemente privatista e, exceto pelo instituto da desapropriação, não se preocupou com a função social da propriedade. A Constituição Republicana, desde a primeira Carta, conferiu competência…

inteiro podem procurar a Justiça Federal de sua região para entrar com um processo de execução de sentença e, assim, requerer o direito à revisão do benefício. No entanto, é necessário ter em mãos toda a documentação, inclusive o recálculo do ganho e a carta de concessão emitida na época pelo INSS”, orienta Samuel Barbosa Júnior, presidente da Anacotra. Segundo o advogado previdenciário, como a regra de concessão do benefício é genérica, já que abrange diferentes proventos, não há como…

assinadao por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete. Nomeamos o Sr. José Almeida, telefone 31 9856-5665 como nosso representante, caso sejam necessárias maiores informações. Ipatinga, 30 de dezembro 2010 2. CARTA DE APRESENTAÇÃO Associação dos Farmacêuticos do Vale do Aço CPJ 11.111.111/0001 R: Vales Montes, 111, Timoteo CEP 35 111 111 Ipatinga, MG 20 novembro 2001 Excelentíssimo prefeito Carlos Alberto, Apresento a Vossa…