Carta Encíclica Quadragesimo Anno

importante [...] Morrer não é nada, isso não existe. Ninguém pode imaginar sua própria morte. Matar é o importante. Essa é a fronteira a ser cruzada. Sim, esse é um ato concreto de vontade. Porque aí você torna sua vontade viva na de outro homem. Da carta de um jovem voluntário da República Social Fascista de 19435, in Pavone (1991, p. 413) I De todos os fatos da Era da Catástrofe, os sobreviventes do século 19 ficaram talvez mais chocados com o colapso dos valores e instituições…

inicialmente, eram realizadas pela Igreja Católica, pois diante da terrível exploração trabalhista dos operários no final do século XIX, a Igreja responde a esse contexto apresentando um documento denominado “Encíclica Papais”, sendo a uma das mais importantes a “Rerum Novarum” e “Quadragésimo Anno”. A burguesia inglesa alia-se com a Igreja e o Estado, expandindo uma sociedade carente, excluída, privada de direitos decorrente do crescimento da pobreza e miséria. Sobre este contexto, o…

O pensamento econômico. 8. O liberalismo. 9. O liberalismo e os contratos. 10. O liberalismo e as corporações de ofício. 11. O movimento sindical. 12. O intervencionismo. 13. Constituição do México ( 1917). 14. Constituição de Weimar ( 1919). 15. Carta del Lavoro (1927). 16. Legislação industrial, institucionalização e justiça social. 16-A. Transformações no mundo das relações de trabalho. 16-B. Desemprego, direito do trabalho e terceiro setor. & l. Noções introdutórias…

social, e qual a parte do assistente social no processo de reabilitação profissional. CapÍtulo I Seguridade Social Seguridade Social e Previdência Social A Constituição Federal de 1988 criou uma base forte para apresentar a seguridade social. A Carta Magna em seu artigo 6º, conforme a Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, dispõe que: ”São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…

Tributária garantida pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, inciso VI, alínea “c”. Para tanto, procura-se investigar o instituto constitucional presente na configuração do Sistema Tributário Nacional que, por previsão específica da Carta Magna, deve ser regulado por norma infraconstitucional. Esta regulação apresenta limites formais e materiais a partir da própria Constituição Federal de 1988, que traz definições acerca da imunidade tributária, bem como do conceito de…

na sociedade da moral e bons costumes e da re-cristianização da ordem burguesa. Como parte da doutrina social da igreja católica, em 1891, é publicada a Rerum Novarum, a grande Encíclica Social do Papa Leão XIII, documento que trata pela primeira vez da condição de vida da classe operária e se torna uma verdadeira carta da justiça social30. Assim, segmentos da sociedade civil buscavam dar suporte a questão social, surgindo movimentos sociais e associações com estratégias para…

uma riqueza de detalhes e de informações inexcedível, especialmente no que diz respeito aos crimes monstruosos cometidos por Hitler e Stalin. [27, p. 285-31 O] As idéias corporativistas tiveram grande aceitação: receberam o apoio da Encíclica Papal Quadragésimo Anno, de 1931, influenciaram decisivamente a doutrina do partido nazista alemão e de inúmeros outros movimentos fascistas em diversos países. No Brasil, foi notória a sua influência na década de 30, durante a ditadura de Getúlio Vargas. É

Os Códigos e as Constituições definem, com a possível precisão e crescente abrangência, os direitos básicos da pessoa humana. E essa uma tendência universal. Após longa tradição de solenes documentos nacionais e internacionais, a partir da Magna Carta (1.215), passando pelo Bill of Rights inglês de 1699, a Declaração da Independência dos Estados Unidos (04.07.1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 26.08.1789), vigora hoje, com a aprovação da…

familiares, desemprego, saúde, invalidez, velhice, morte, acidentes de trabalho e doenças profissionais), as regras de financiamento e administração, a caracterização das pessoas abrangidas e os níveis mínimos das prestações. Em 1961 é elaborada a Carta Social Europeia e em 1964 o Código Europeu da Segurança Social, que pretende funcionar como a Convenção n.º 102, com vista a harmonizar os sistemas europeus de protecção social (Neves, 1996: 181). Comecemos pela Alemanha…

Códigos e as Constituições definem, com a possível precisão e crescente abrangência, os direitos básicos da pessoa humana. E essa uma tendência universal. Após longa tradição de solenes documentos nacionais e internacionais, a partir da Magna Carta (1.215), passando pelo Bill of Rights inglês de 1699, a Declaração da Independência dos Estados Unidos (04.07.1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 26.08.1789), vigora hoje, com a aprovação da…