Carta Encíclica Quadragesimo Anno

maior do que o do monopólio da terra; é o fator principal da escravidão e da servidão da gleba (...); É o produtor satânico da miséria e de todos os horrores do desespero que ora afligem o Velho e o Novo Mundo” André Rebouças, abolicionista, em carta a Joaquim Nabuco. 12 de Março de 1897. “O Brazil, em outras palavras, para não ferir de leve a propriedade de uma classe de indivíduos, muitos d´elles estrangeiros, assentiu a continuar responsável por um crime.” Joaquim…

função social da propriedade imóvel. É importante recordar, ainda a propósito, que a autonomia legislativa do Direito Agrário, que se deu por uma emenda constitucional (EC no 10, de 10.11.1964), adotou essa terminologia, o que se repetiu na atual Carta Magna (art. 22, inc. I). Desse modo, não será exagero pregar a utilização do termo agrário para adjetivar os mais diversos institutos que enformam esse ramo da ciência jurídica, tais como “empresa agrária”, “crédito agrário”, “seguro…

teriam uma abrangência mais específica, num espectro particular (ou privado), mas igualmente imbuídos de positivação. Todos os textos constitucionais pátrios têm declarado o Direito do Trabalho como uma tradição do seu sistema jurídico, sendo a Carta de 1934 o primeiro texto constitucional, forjado no seio do governo populista de Getúlio Vargas, a manifestar tal preocupação num capítulo sobre a ordem econômica e social. A Lei Magna mais recente, de 1988, contém maior numero de…

forte presença das lutas operárias, que impulsionaram a crise da ditadura militar: a ditadura do grande capital (IANNI, 1981). Foi no contexto de ascensão dos movimentos políticos das classes sociais, das lutas em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988 e da defesa do Estado de Direito, que a categoria de assistentes sociais foi sendo socialmente questionada pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil. E não ficou a reboque desses…

de voto com o qual os trabalhadores poderiam escolher parlamentares comprometidos em aprovar normas que os beneficiem. É assim que, em 1838, ganha corpo um movimento conhecido pelo nome de cartismo”. - “Car... o que?” - “Cartismo, nome que vem da Carta do Povo, o documento no qual seus formuladores reivindicam o sufrágio universal para os homens, a eleição anual do Parlamento, a eliminação da exigência de qualquer título de propriedade como condição para as pessoas se candidatarem, o…

Os Códigos e as Constituições definem, com a possível precisão e crescente abrangência, os direitos básicos da pessoa humana. E essa uma tendência universal. Após longa tradição de solenes documentos nacionais e internacionais, a partir da Magna Carta (1.215), passando pelo Bill of Rights inglês de 1699, a Declaração da Independência dos Estados Unidos (04.07.1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 26.08.1789), vigora hoje, com a aprovação da…

destes direitos e deveres tem sofrido algumas mudanças ao longo da história. A necessidade da autorização da própria pessoa para que seu corpo possa ser tocado, violado ou manipulado, é muito presente na tradição anglo-saxã desde a promulgação da Carta Magnum Libertatum, em 15 de julho de 1215. Posteriormente, em 1859, John Stuart Mill (2), em sua obra On Liberty, propôs que "Sobre si mesmo, seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano". A doutrina do consentimento informado…

Justa causa 6.1 Hipóteses de justa causa (art. 482 da CLT) 7. Culpa recíproca 8. Rescisão indireta 8.1 Hipóteses taxativas de despedida indireta 9. Assédio sexual e moral PRÁTICA – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[‡] Modelo de Carta de Aviso Prévio Indenizado Modelo de Carta de Advertência 10. Questões de Concursos Públicos 11. Gabarito comentado 6. JORNADA DE TRABALHO TEORIA 1. Introdução 2. Origem histórica 3. Tratamento legal 4. Jornada de trabalho 4.1 Horas in itinere 4.2 Tempo de…

.................... P.289 IMAGEM 14 - Telegrama do secretário Presidente Getúlio Vargas, Lourival Fontes, endereçado ao Sr. Guimarães ............................................................................................. P.310 IMAGEM 15 - Carta do secretário do presidente da República, Lourival Fontes, endereçada ao Sr. Guimarães ................................................................................................................ P.311 LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS…

data do início do povoamento - A distribuição das terras - Vínculos e Capelas - O contrato de colonia Atlas de Abraão Cresques. 1375 Para saber mais... CONCEITOS - - Machim e a Madeira - O Algarve e a Madeira PERSONALIDADES Navegação Cartografia Carta de m arear Portulano Barca Caravela Povoamento Colonização Colonia Vínculo Capelas - D. João I Infante D. Henrique João Gonçalves Zarco Tristão Vaz Bartolomeu Perestrelo TEMAS DE DESTAQUE: Atlântida S. Brandão e o Porto Santo Lendas…