Carta Encíclica 97 João Paulo Ii

estatal para viabilizar a melhoria das condições de trabalho. Na Constituição da República de 1988, é atribuída à União competência para "organizar, manter e executar a inspeção do trabalho" (art. 21, XXIV), competência esta que não era contemplada nas cartas anteriores. Com isso, o governo federal começa um processo de reestruturação da inspeção do trabalho e diversas medidas legislativas são adotadas nesse sentido, tais como a reorganização do Ministério do Trabalho, que pela lei nº…

de concentração direito empresarial junto a Faculdade de Direito Milton Campos. Bibliografia: f. 76 - 82 1. Função Social da Empresa. 2. Análise Econômica do Direito. 3. Eficiência. 4. Lucro. 5. Poder Simbólico. I. Belo, Fábio Roberto Rodrigues. II. Faculdade de Milton Campos III. Título CDU 657.1 Ficha catalográfica elaborada por Emilce Maria Diniz – CRB – 6 / 1206 4 Faculdade de Direito Milton Campos – Mestrado em Direito Empresarial Dissertação intitulada “Análise Econômica da Função

Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2008 Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como exigência para a obtenção do…

Gutierre Assessor Editorial Antonio Celso Ferreira Conselho Editorial Acadêmico Cláudio Antonio Rabello Coelho José Roberto Ernandes Luiz Gonzaga Marchezan Maria do Rosário Longo Mortatti Maria Encarnação Beltrão Sposito Mario Fernando Bolognesi Paulo César Corrêa Borges Roberto André Kraenkel Sérgio Vicente Motta Editores-Assistentes Anderson Nobara Arlete Zebber Christiane Gradvohl Colas LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República GUILHERME CASSEL Ministro…

Perfil bio-bibliográfico de Madame de Staël. pg. 14 II – Concepção Liberal da Política, do Estado e da Economia, segundo Necker. pg. 26 III – A crítica de Madame de Staël ao absolutismo napoleônico. pg. 38 IV – A perfectibilidade humana segundo Madame de Staël. pg. 44 Bibliografia do Capítulo 1. pg. 50 Capítulo 2 – Benjamin Constant de Rebecque e a sua influência no Brasil. pg. 53 I – Perfil bio-bibliográfico de Constant de Rebecque. pg. 56 II – Benjamin Constant, defensor liberal da…

.......................................................................................................................... 97 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social ................................................................... 97 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral ..................................................... 97 7.2.1 A pessoalidade ....................................................................................................

de escopo protetivo ao trabalhador no desempenho de suas atividades surgiram desde o século XIX, como exemplo, podemos destacar a Conferência de Berlim em 1890, a Conferência Interamericana de Segurança Social acontecida no Chile em 1942 ou ainda a Carta Social Européia em 1961.2 Importante enfatizarmos que a partir do término da primeira guerra mundial surgiu aquilo que alguns doutrinadores chamam de Constitucionalismo Social, 2 Proteção à saúde e segurança do trabalhador. Disponível…

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro,…

1887-1914 concentrou o maior número, com a cifra aproximada de 2,74 milhões, cerca de 72% do total. Essa concentração se explica, entre outros fatores, pela forte demanda de força de trabalho para a lavoura do café naqueles anos.”4 O Estado de São Paulo se destacou no conjunto, concentrando sozinho a maioria de todos os residentes estrangeiros no país. Essa preferência se explica pelas facilidades concedidas pelo Estado, ou seja, passagens e alojamentos, e pelas oportunidades de…

de normalidade, a estrutura hierárquica que mais tarde viria a predominar nas relações de trabalho. A terra não estava repartida, nem havia quem a repartisse. A troca ou escambo ganhou, progressivamente, alguma complexidade até que se iniciou um [ii] processo de conversão do valor de uso em valor de troca , pois as coisas transferidas não o eram mais segundo o valor da utilidade que proporcionavam, mas passaram a ter o seu valor inflado pelo trabalho humano e, mais adiante, pelo…