Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

Discente Nuno Alberto Barata Almeida e Sousa (20092815) As soberanias nacionais dos Estados Membros e os Tratados da União Europeia Introdução Pretendeu este trabalho investigar, do ponto de vista filosófico e do Direito, a relação entre os Tratados da União Europeia e as questões da soberania dos Estados Membros (adiante designados EM) e da própria União, adiante designada UE. Na verdade, o tema da soberania no seio de uma organização Internacional com as…

1 DIREITO INTERNACIONAL E IMIGRAÇÃO: A PROBLEMÁTICA DA XENOFOBIA NOS PAÍSES EUROPEUS Nicole Cardoso Paganini1 Rafaela Aparecida Parizi Leoni2 RESUMO O objetivo deste trabalho é verificar como o direito internacional trata os imigrantes ilegais que sofrem os efeitos da xenofobia na Europa, os tipos de preconceito sofridos por esses imigrantes, os movimentos xenófobos, as medidas e as políticas adotadas tanto pela União Européia quanto pela Organização das Nações Unidas para conter a…

Direito Internacional – Pedro Lepikson 01/08/2012 - Propedêutica do Direito Internacional O que é? Por que é autônoma? Quais são as distinções fundamentais em torno dessa matéria? Teorias negadoras do Direito Internacional. O Direito Internacional é fruto do primeiro esquartejamento do direito. No Direito Internacional, assim como nos outros ramos do direito, também existem dicotomias. Existe a distinção entre público e privado, mas essa distinção não se assemelha à do…

DIREITO INTERNACIONAL 1 HISTÓRICO 2 CONCEITO Existem duas definições: uma clássica e uma contemporânea. DEFINIÇÃO CLÁSSICA: “conjunto de princípios e normas cujo objetivo é regular as relações externas dos Estados”. DEFINIÇÃO CONTEMPORÂNEA: “conjunto de princípios e normas cujo objetivo é regular as relações externas dos sujeitos de direito internacional”. 3 CLASSIFICAÇÃO SUJEITO Sujeitos de direito interno: cidadãos (indivíduos), pois estão subordinados a um…

comprometeram-se em levar adiante essa agenda: “Estamos comprometidos com os princípios do trabalho decente, estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, e promoveremos a aplicação da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, convencidos de que o respeito pelos direitos e pela dignidade dos trabalhadores é um elemento essencial para se alcançarem a redução da pobreza e o desenvolvimento social e econômico sustentado de nossos povos” (Nuevo León, janeiro…

desenvolvimento conduz a taxas de desemprego elevadas e a trabalhos mal remunerados. Políticas, a inexistência de liberdade e a repressão de alguns regimes políticos podem provocar a migração de pessoas para as áreas onde a democracia e as liberdades fundamentais sejam respeitadas. Religiosas, há áreas onde a perseguição religiosa é uma realidade, provocando grandes movimentos migratórios. As rivalidades étnicas são outras das causas do movimento de populações, pois são…

serão expostos neste texto. Para favorecer suas economias e necessidades , as grandes potências europeias, de forma brutal, exploraram não somente os recursos naturais da Somália, como também os próprios habitantes.Inescrupulosos em sua forma de agir, burlaram os diretos dos somális e colonizaram suas terras e os fizeram escravos.Figura-se nesse contexto um absurdo, pois além de retirarem o direito de explorar a própria terra dos nativos e usurparem a mesma para enriquecer ainda mais os…

Resumos para o teste de Direito – 26 de Fevereiro Unidade III – A Comunidade Internacional 1. O Direito Internacional 1.1 As Relações internacionais - Assistiu-se nas últimas décadas a um desenvolvimento do mundo em todos os domínios o que tem vindo a contribuir para a intensificação das relações internacionais e para a chamada globalização do mundo atual. - Daí que a intensificação das relações internacionais seja nos dias de hoje uma realidade muito mais premente, verificando-se…

Pesquisas sobre organismos internacionais Fundo monetário internacional (FMI) Banco mundial Organização mundial do comercio (OMC) Mercosul ALCA NAFTA União europeia FMI O FMI (Fundo Monetário Internacional) é um organismo com sede na cidade norte-americana de Washington; criado em 1945, seu objetivo é estabelecer a cooperação econômica em escala global. Sua atuação visa garantir estabilidade financeira, favorecer as relações comerciais internacionais, implantar medidas para geração

Direito Constitucional - aula 1 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo - Teoria geral da Constituição Movimento social, político, jurídico cujo objetivo geral é limitar o poder do estado através da constituição. 1. História: Constitucionalismo no povo hebreu através da figura dos profetas: fiscalizar os atos do poder público se era ou não compatíveis com o poder religioso Grécia antiga: Atenas e Esparta Século XIII - Magna Carta de 1215 foi outorga por João I, "João sem…