Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

Nice, é assinado, a 13 de Dezembro de 2007, na capital portuguesa, o Tratado de Lisboa. Este marca uma nova etapa no processo de alargamento da União Europeia, pois veio alterar algumas regras impostas pelos tratados anteriores. Contudo, o Tratado teve alguns entraves à sua concretização, uma vez que teve que ser ratificado por todos os países da União, e o Governo Irlandês votou contra numa primeira vez em referendo, sendo que numa segunda vez já votou a favor e só assim, juntamente…

TRABALHO SOBRE A UNIÃO EUROPÉIA – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Alunos: Jorge Luis S. Gonçalves, Clara Parreiras, Jeany Pereira e Fernanda Gonçalves. Professor: Renato Zerbini Turma :Direito Internacional Público “A” Noturno. “O presente trabalho é uma coletânea de conceitos estruturais da União Européia, elencando seus aspectos de zona econômica e dando um aparato geral sobre essa importante união de países na geopolítica mundial.” (O grupo.) SUMÁRIO: 1.…

Direito do Turismo Nome: Inês Gomes Castro Nº: 21300019 Docente: Prof. Rui Teixeira Ano Lectivo: 2013/2014 Índice Aula 1 Direito do Turismo Ramos do direito Direito Público Direito Privado Turismo de Capital 4 4 4 5 5 - 6 6 Aula 2 Direito do Turismo Plano Estratégico Nacional do Turismo 7 7 7 - 8 Aula 3 Conteúdo do direito do turismo Componente objectiva Definição subjectiva Direito do turismo Autonomia do direito

CAPÍTULO 5 INFORMAÇÃO DE BASE SOBRE ASSUNTOS GLOBAIS Manual de Educação para os Direitos Humanos com Jovens – Conselho da Europa 353 Conteúdos deste capítulo Crianças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355 Cidadania . . . . . . . . . . . . . .

Parte XV DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO AUTOR: - Fernando de Alvarenga Barbosa Nota prévia Este livro tem como linha diretiva os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Rio Grande/RS AVA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Jeferson Freitas de Jesus. RA: 3767739405. Série: 8° Turma : C Turno : Noite. Rio Grande, 19 de agosto de 2015. Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens Passo 1: Leia atentamente os artigos 34 a 38 e 65 a 68 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça anexo à Carta das Nações Unidas, Passo 2: Analise e pesquise sobre as seguintes questões: 1. Um Estado pode acionar outro Estado

Introdução O tema do nosso trabalho é o Nascimento da Comunidade Europeia. Assim, vamos tentar apresentar as causas, os sucessivos alargamentos, tratados mais importantes e, a situação actual da União Europeia com as suas múltiplas instituições, organizações e competências. O Nascimento da ComunidadeEuropeia Com o fim da II Guerra Mundial a reconstrução da Europa foi incentivada pelo Plano Marshall. Este por um lado reabilitou a indústria europeia mas, por outro reforçou a hegemonia…

EEEFM IRMÃ MARIA HORTA CURSO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO DE ADMINISTRAÇÃO RENAN DIEGO COUTINHO MARTINS NÚBIA GONÇALO MICHELE TIBURCIO JHONNYJHONY TIBURCIO SHAMAICA PEIXOTO NATIELEN FERNANDA DIREITO DAS MINORIAS VITÓRIA 2015 RENAN DIEGO COUTINHO MARTINS NÚBIA GONÇALO MICHELE TIBURCIO JHONNYJHONY TIBURCIO SHAMAICA PEIXOTO NATIELEN FERNANDA GRANDES COMUNICADORES WALTER ELIAS DISNEY Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota à disciplina de Ética, do…

UFSC Ius Gentium Grupo de Pesquisa em Direito Internacional UFSC/CNPQ www.iusgentium.ufsc.br 2 Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Sumário APRESENTAÇÃO p.04 ORGANIZAÇÃO p.05 PROGRAMAÇÃO DO EVENTO p.06 O DIÁLOGO ENTRE A CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE UNIÕES PESSOAIS NÃO…

consigo vantagens e foi capaz de atrair novos países europeus ao longo do tempo. Com a união de Itália, Alemanha e França, esse primeiro bloco econômico europeu deu origem à CEE, sigla que designou a Comunidade Econômica Europeia. No ano de 1992, o crescimento da referida comunidade acabou dando origem à União Europeia. BENELUX é uma organização econômica da Europa, que causou o que seria mais tarde a União Europeia. Compreende a Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, sendo primeiramente…