Carta Del Lavoro E Sindicatos No Brasil

Coletiva originam-se normas: Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O Acordo Coletivo é um conjunto de normas pactuadas entre o sindicato profissional diretamente com uma ou mais empresas, sendo em partes, ou seja, atinge somente as partes envolvidas na negociação. Já a Convenção Coletiva é um conjunto de normas acordadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal, atingindo toda classe ou categoria. As cláusulas resultantes não podem ser usadas como defesas em lei.…

Direito do Trabalho está ligado à Revolução Industrial do século XVIII, Outras conquistas foram a través das Constituições México 1917; Constituição Social e Weimar 1919; criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) após a 1ª Guerra e a Carta Del Lavoro de 1927, documento italiano fundamental para o direito do trabalho. Em nosso País foi mais lento, somente com a Constituição de 1934 é que foram instituídos os direitos que temos hoje. Após esta Constituição e com as outras…

pangermanismo e as expansões alemãs e austro-húngaras pela Europa). É nesse Tratado que é previsto a criação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, com sede em Genebra e composta pela representação permanente de 10 países, dentre os quais, o Brasil. Somente em 1946 é consolidada a vinculação da OIT à ONU, como instituição especializada para as questões referentes à regulamentação internacional do trabalho. Em Conferência Internacional do Trabalho de 1946, foi aprovado o novo…

5720715814705002014 IntroduçãoO atual estudo, tem como objetivo trazer a tona informações referente a diversos assuntos relacionados à legislação brasileira. Com enfoque, na legislação, trabalhista e previdenciária, baseando-se na história do Direito no Brasil, a fim de apresentar os motivos pelos quais, os assuntos mencionados são de suma importância para todos os brasileiros, uma vez que em sua maioria são trabalhadores, e sem encaixam nas mais variadas situações, que serão esplanadas…

DO D.T. • Constituição de Weimar (1919) • Carta Del Lavoro (1927) • Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). NOVA EVOLUÇÃO DO D.T. • Desaparecimento do bloco comunista; fim da guerra fria (efeitos nas relações de trabalho) • Globalização da economia; • Inovações tecnológicas (robotização;microeletrônica, etc.); Trabalhador com novo perfil; • Crises econômicas; • Desemprego; • Terceirização; Teletrabalho; O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL I- PERÍODO PRÉ-HISTÓRICO…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 1. CONCEITO DE SINDICATO É a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. art. 511 CLT. Ver art. 561 CLT. 1. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL A CLT definiu as bases da…

produtivas na apropriação do trabalho intelectual Migrações provocadas pela industrialização e a formação da classe operária Os movimentos migratórios não acontecem sem motivos. Quando alguém muda de cidade, faz isso motivado por algo. No Brasil, na maioria das vezes, essas motivações estão ligadas a busca de empregos e de melhores condições de vida. Nos últimos 80 anos a maioria dos empregos surgiram nas grandes cidades, que foram onde as indústrias se instalaram. As migrações…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros não consideram este fato. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela…

3 Corporativismo no Brasil, 1930-1945 Seu êxito [corporativismo] viria de sua capacidade de reduzir os conflitos sociais e de acomodar interesses num momento de declínio do poder oligárquico, de ascensão de novas camadas empresariais e de pressão das camadas populares. Leôncio Martins Rodrigues 3.1. Introdução O objeto deste capítulo é levar o leitor a compreender o corporativismo PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0811309/CA que existiu no Brasil durante o regime de Vargas entre os…

O Serviço Social no Brasil na Era Vargas e o Totalitarismo. Por Prof. Ms Gilson Lopes da Silva Junior. A partir da década de 30 a Capital do País, localizado na época na cidade do Rio de Janeiro, estava passando por enormes transformações políticas, sociais e econômicas. O atual presidente do período Getúlio Vargas, estava implantando no Brasil a industrialização retirando mazelas do passado brasileiro que representava pobreza e atrasos de um enorme país que ainda sobrevivia do…