consolidação das leis do trabalho

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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO AMBITO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Liliane Silva Santos, Marcel Ribeiro Santos, Paulo Cesar Silva Sobral.
Tutor Externo: Maria do Socorro Silva
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Segurança do Trabalho (SEG0245) – Prática do Módulo II
03/06/2014

RESUMO

O referido trabalho procurou abordar sobre as obrigações dos empregadores e empregados segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, que são as leis que regem as relações de trabalho, tanto as que se referem ao empregador quanto às relacionadas aos empregados. A CLT também trás normas que regem alguns princípios de Segurança do Trabalho tais como: Uso de Equipamento de Proteção Individual. - Equipamentos de Proteção Coletiva - Segurança nos trabalhos elétricos. - Normativas de insalubridade. - Normas de periculosidade. Obrigações dos empregadores. - Obrigações dos empregados. - Iluminação de segurança. - Caldeiras, fornos, vasos de pressão e muito mais. Vale ressaltar que as Normas Regulamentadoras (NR) foram criadas a partir da CLT. As NR vieram para detalhar a CLT, para assim, facilitar o seu cumprimento. Foi a partir da alteração do capítulo V do Título II da CLT que nasceu a lei 6.514 em 1977, essa lei criou várias normas que deram origem as NR’s (Normas Regulamentadoras) através da Portaria número 3.214 em 1978.

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