Carta De Preposto

capítulos abordando, respectivamente, conceito e fundamentação legal do assédio moral, requisitos necessários à sua caracterização, as diferentes modalidades de assédio, maneiras de prevenção e a responsabilidade do empregador sobre os atos de seus prepostos. Palavras-Chave: assédio moral, dano moral, dignidade, ambiente de trabalho, prevenção, responsabilidade organizacional. ABSTRACT The present work deals with the moral harassment in the workplace, as well as their…

profissional do Contabilista”, começando pelo disciplinamento jurídico da Vol. 25 - N.1 questão (exposição de suas bases legais), passando pelo exame dos conceitos essenciais do tema (dolo e culpa, responsabilidade objetiva e subjetiva, preposto e preponente) e finalizando com a apresentação de situações gerais hipotéticas atribuíveis ao Contabilista no exercício da profissão, verificando se tais condutas estão sujeitas ou não à responsabilização, respondendo assim questões…

Exceções: a) art.454 e incisos do CPC: Em homenagem ao cargo que exercem, certas pessoas podem ser ouvidas no local onde exercem a sua função ou em sua residência. (em razão de deferência- respeito, atenção). b) interesse da justiça: ex.: expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas. 5.2.3) Requisitos gerias quanto ao tempo Momento da prática do ato processual (ocasião) Regra: dias úteis, das 6h às 20h (caput do art.212) Obs.: 216: são considerados dias não úteis os…

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

fracionamento da licitação e a carta-convite tornam mais sólidos os argumentos da acusação e demonstram nitidamente a intenção de direcionamento do certame a amigos do administrador municipal." Para o ministro, "não se pode afastar a responsabilidade" de Cassol porque ele escolheu as empresas que seriam beneficiadas pela comissão de licitações da prefeitura. "Não se está a cuidar de responsabilização de chefe do Poder Executivo por atos de prepostos. Os atos dos prepostos tinham…

contabilista assume, juntamente com o seu cliente, a responsabilidade por todos os atos ilícitos cometidos por este, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 1.177 do Novo Código Civil quando diz que: “No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros solidariamente com o preponente pelos atos dolosos”. Assim, caso venha o profissional de contabilidade a causar prejuízo a seu cliente…

energia elétrica), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.000.000/0000-00, Inscrição Estadual n.º 000.000.000, com filial a rua __________, nº ____, bairro _____, município de _______, estado da ________, na pessoa de seu representante legal ou preposto, pelas rationes facti et juris a seguir aduzidas: I – Dos Objetos da Ação A presente ação tem por objeto, a) a Condenação da empresa Ré ao pagamento de indenização por danos morais, causados ao Autor; b) A religação da…

compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; (Art.7, Constituição Federal) Carta de preposição para a pessoa que for fazer a homologação no sindicato ou documento de representação A carta de Preposição é um documento, autorizando o representante da empresa a efetuar a referida homologação. O procurador ou preposto terá que apresentar documento que o identifique. Se o representante da empresa for o proprietário da firma,…

de afretamento remonta ao direito bizantino, considerado o ponto de partida do direito marítimo medieval, onde "quando um homem afreta um navio, o contrato deve ser escrito e assinado pelas partes, o que, de outra forma será nulo". Dessa forma a "carta partita" ou "charta partita" ou "charter party", era um documento escrito em duplicata, porém em apenas um pedaço de papel e, posteriormente, cortado (ou rasgado) no meio, ficando cada parte contratante com um pedaço do acordo. Escrito na…

utiliza-se um documento denominado Charter Party, podendo às vezes ser substituído por um booking note, onde estabelecem-se todas as condições referentes ao afretamento do navio. Este documento é assinado pelo fretador e pelo afretador, ou seus prepostos em seus nomes. Neste tipo de afretamento/fretamento, o navio permanece sob total controle do armador, à semelhança do que ocorre com a reserva de praça. Time Charter – constitui o afretamento/fretamento de um navio, conforme o que ocorre com