Carta De Concessão E Memória De Cálculo

gratuita A Autora requer a concessão dos beneplácitos da justiça gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar com ônus financeiro decorrente do processo, sem que ocasione prejuízo para seu sustento, conforme declaração anexa. II) DOS FATOS E DO DIREITO A autora é aposentada por tempo de contribuição desde 14/11/2002, conforme comprova a anexa carta de Concessão/Memória de Cálculo anexa. Ocorre que, em…

solicita a tramitação do processo com os benefícios da gratuidade processual, vem, por seu advogado infra firmado (ut instrumento de mandato em anexo), à presença de Vossa Excelência, propor a presente REVISÃO DE APOSENTADORIA ADOTANDO COMO BASE DO CALCULO A TABELA DO IBGE VIGENTE EM 12/2003 em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL E SEGURO SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: INICIALMENTE 1. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE…

gratuita O autor requer a concessão dos beneplácitos da justiça gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar com ônus financeiro decorrente do processo, sem que ocasione prejuízo para seu sustento, conforme declaração anexa. II) DOS FATOS E DO DIREITO O autor é aposentado por tempo de contribuição desde concedido em com número de Benefício conforme comprova a anexa carta de Concessão/Memória de Cálculo anexa. Em…

07/02/2008, 01/07/2008 a 31/03/2010, 01/05/2012 a 03/2013, 08/10/2012 a 11/03/2013 (cessação) (DOCs. 05 a 10). A carta de concessão/memória de cálculo auxílio-doença (31) (DOC. 11), relação detalhada de créditos (DOCs. 12 a 14), comprovante de endereço (DOC. 15), INFBENs (DOCs. 16 a 18), Comunicações de Decisões (DOCs. 19 a 21), HISMED (DOC. 22) e Carta de Concessão/Memória de Cálculo com solicitação de pro labore (DOC. 23). O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho data…

NB ooo – DIB 11/06/2006 – ESPÉCIE 31 NB ooo– DIB 24/03/2008 - ESPÉCIE 31 NB ooo – DIB 17/10/2008 – ESPÉCIE 32 Entretanto, ao elaborar o cálculo para a concessão dos benefícios, a autarquia Ré deixou de aplicar o dispositivo legal correto, causando diminuição no valor da RMI, trazendo enormes prejuízos à parte Autora. 2. DOS ERROS DE CALCULO DOS BENEFÍCIOS Dispõem os artigos 18, nas alíneas “a”, “d”, “e” e “h”, e artigo 29, inciso II1, ambos da lei 8.213/91: Art. 18. O…

alterações periódicas e proporciona diversas interpretações. Aconselhamos também a leitura do material constante nesta mesma página da Internet, sob o título “GLOSSÁRIO DE TERMOS ÚTEIS”. 1. SÚMULA 2/TRF/4ª REGIÃO: 1.1 Conteúdo da Súmula: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.” 1.2 Benefícios que podem…

29 anos. REVISÃO DE APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS DEZEMBRO DE 2003 Revisão de todas as aposentadorias por tempo de contribuição concedidas após Dezembro de 2003. O reajuste previsto é de 0,69% a 11,39% dependendo do ano da concessão. A maior vantagem é para aposentado até 2006. Um exemplo é uma mulher com 56 anos de idade e 30 anos de contribuição sobre 4 salários mínimos. Se tivesse se aposentado em 01.09.2004 teria direito a R$ 889,19. Com esta revisão,…

dos valores percebidos". Comprovando tal ideia, segue julgado: AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Ilegítima a atuação do Ministério Público nos casos de concessão de benefícios previdenciários, por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis. 2. Agravo ao qual se nega provimento (AgRg no REsp1030065/PI, Rel. Ministro CELSO LIMONGI, DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, SEXTA TURMA, DJe…

dos valores percebidos". Comprovando tal ideia, segue julgado: AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Ilegítima a atuação do Ministério Público nos casos de concessão de benefícios previdenciários, por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis. 2. Agravo ao qual se nega provimento (AgRg no REsp1030065/PI, Rel. Ministro CELSO LIMONGI, DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, SEXTA TURMA, DJe…

fundamentada em parecer técnico. O Relatório Ambiental Simplificado compõe-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídios para a concessão da Licença Prévia, contendo as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle pertinentes. Seu…