penal

Em visita ao Forúm Joana Bezerra, na segunda vez pois na primeira houve adiamento, pude presenciar um jurí. Nele estavam sentados no banco dos réus dois Irmãos, Alexsandro Virgínio Diogo Ramos e Percilio Virgínio Diogo, respondendo pelo assassinato de Sergio Freire de Farias. Processo de nº 0019445-70.2011.8.17.0001 aconteceu no dia 7 de novembro de 2014 teve como juíza a DRA. Fernanda Moura de Carvalho. Os acusados respondiam por homicidio duplamente qualificado (Art 121 § 2º, incisos II e IV). Denuncia: "Narra a denúncia, às fls.02/05, que no dia 27 de março de 2011, por volta das 15h30, na Rua Antônio de Sá, bairro do Cordeiro, nesta cidade, os denunciados, agindo em comunhão de desígnios e ações, desferindo disparos de arma de fogo, mataram a vítima SÉRGIO FREIRE DE FARIAS. Consta que os denunciados, após discutirem com a vítima em razão do furto de um CD-Player e de dívidas de droga, prometeram ceifar sua vida. Após a referida discussão, os denunciados retornaram, pilotando uma motocicleta e, sem que a vítima pudesse se defender, passaram a atirar contra ela, que fora atingida fatalmente. " A sessão foi iniciada com o sorteio do júri, tendo o número suficiente, a juíza abre o processo. Em seu discurso inicial, a DRA. Fernanda pontuou algumas informações sobre o uso de tecnologia no tribunal. Foi destacado o uso de gravações, novas tecnologias, etc, comprada com o dinheiro dos próprios funcionários do forum. Após ela leu a denúncia e partiu para o interrogatório dos

CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova…

continuado, no concurso formal e no concurso de agentes). Conflito de competência e conflito de atribuições. A competência para julgar os conflitos de competência e decidir os conflitos de atribuições na CRFB. Aplicação Prática Teórica CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a…

Suplementar 1- Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, →a) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível. b) deverá o juízo…

socialite Ângela Diniz, em 1976, também ficou nacionalmente conhecido. O sentimento de posse e a não aceitação do fim do romance, fez com que o namorado de Ângela, a “Pantera de Minas”, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, assassinasse a jovem com quatro tiros durante o réveillon daquele ano, em Búzios, no Rio de Janeiro. Qualquer semelhança com Lindemberg Faria não é mera coincidência, e sim o ódio provocado pelo orgulho ferido e um total desequilíbrio emocional. …

1- No crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? 2- Homicídio. Conceito. 3- Quem pode ser sujeito ativo no crime de homicídio? 4- Como se consuma a morte jurídica? 5- Quais são os requisitos do homicídio? 6- A hipótese de diminuição de pena, no caso do artigo 121, § 1º, é uma faculdade do juiz? 7- Qual a conseqüência, no homicídio qualificado (artigo 121, § 2º), em relação ao homicídio simples (artigo 121, “caput”)? 8- Como se caracteriza o…

RECORRENTE: ALBERTO CACHOEIRA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: DES. CAMPOS MARQUES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ­ Tentativa de homicídio e lesões corporais ­ Pronúncia ­ Legítima defesa putativa e ausência da intenção de matar não comprovada estreme de dúvidas ­ Recurso desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 1.166.598-0, da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Dois Vizinhos, em que é recorrente ALBERTO CACHOEIRA e recorrido…

PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o inquérito ainda não…

Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, a) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível. b) deverá o juízo criminal, de ofício,…

Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou,…