Carlos é Denunciado Por Homicídio Duplamente Qualificado

nesta comarca, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, os recorridos SD PM ROBERTO CAETANO DE SOUSA e SD PM EDERSON TRINDADE, em concurso de agentes, mataram Luiz Carlos Miguel, Clóvis Jayme Filho e Wesley Gomes Batista. Depreende-se dos autos que a vítima Luiz Carlos Miguel, conhecido pelo cognome “Laranjinha”, e Clóvis Jayme Filho figuravam como suspeitos de prática de crimes de furto de motocicletas. Os recorridos, membros da Polícia Militar do Estado de Goiás

esclarecer os fatos. Já o Hospital de Caridade vai se pronunciar na manhã desta sexta-feira, 19, quando emitirá um boletim sobre o estado de saúde da vítima.” Enquadramento legal: Tentativa de homicídio qualificado, artigo 121, §2º, III. Na forma do artigo 14, inciso II do Código Penal, pois o crime (homicídio, artigo 121,caput, Código Penal ) não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, qual seja, o impedimento dos outros funcionários e pronto atendimento…

anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado…

inquérito policial. Juca expressou seu desejo nesse sentido. Forneceu a cópia autenticada do recibo aludido e os demais documentos pertinentes, bem como indicou as seguintes testemunhas, além do próprio Sr. Caleb Deviah (brasileiro, contabilista): Tício Carlos e Mévio Júnior, brasileiros, empregados no posto de combustíveis de Juca; e, Jane Maria, brasileira, contabilista que trabalha no escritório do Sr. Caleb. Informou, ainda, que Zeca Lebre teria - dias depois dos fatos - mudado para…

controvérsias. Aplicaria a Súmula nº 721, do STF: A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição Estadual. Exercício Suplementar 1- Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ROUBO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ objeto: Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência - em atenção ao deliberado

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA– MA AUTOS: 000359-14.2012.8.10.0118 DENUNCIADO: RONES CARLOS BORGES PIRES, Ivaldo Silva e outros. CAPITULAÇÃO PENAL: 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA RONES CARLOS BORGES PIRES e IVALDO SILVA, já qualificados nos autos do processo em epigrafe, por seu defensor, in fine, assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA…

| | | | CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na

art. 396 e seguintes do CPP. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2. Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) 3. Dos pedidos Desta maneira é que, ante a ausência de tipicidade na conduta do denunciado (variação na questão, segundo dados indicados pela Banca Examinadora), requer a este Juízo a sua absolvição sumária, de acordo com o disposto no art. 397-III do CPP, in verbis (opcional a citação do texto da lei): Art. 397. Após o…

termos do art. 396 e seguintes do CPP. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2. Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) 3. Dos pedidos Desta maneira é que, ante a ausência de tipicidade na conduta do denunciado (variação na questão, segundo dados indicados pela Banca Examinadora), requer a este Juízo a sua absolvição sumária, de acordo com o disposto no art. 397-III do CPP, in verbis (opcional a citação do texto da lei): Art. 397. Após o…