Carater Não Punitivo

indivíduo com o meio social e familiar; Psiquismo - afetação 5º A diferente forma de manifestação da conduta delinqüente, não está separada de outras perturbações, conduzem à inadaptações da criança ou adolescente ao seu meio (familiar e social). 6º Na dinâmica de conflitos com a lei, está presente uma ansiedade, um sofrimento profundo resultante de um conflito afetivo, não só do sujeito consigo próprio como também com o meio familiar e sócio envolvente. Psiquismo afetação 7º As…

tempo no cenário carcerário do capitalismo. Sua afirmativa tem como foco o sistema punitivo-legal ao longo dos séculos. Ou seja, reafirma que o poder de punir é quem dá a tônica da história da prisão. Podemos afirmar que a prisão é um espaço penal instituído no séc. XVII, através de um projeto de justiça comum, mas em um não formato de instituição podemos percebê-la muito antes, desde a estigmatização dos indivíduos não enquadrados no padrão de normalidade vigente. Neste ponto, o autor…

responsabilização penal. Neste sentido, procurou-se identificar as bases teóricas e os principais argumentos utilizados pelos defensores da causa reducionista. Desta forma demonstrou-se que os movimentos reducionistas têm como arcabouço teórico o Populismo Punitivo e os argumentos utilizados tratam-se de falácias reducionistas. Ficou evidente que a questão da violência infanto-juvenil tem profundas raízes na severa exclusão social enfrentada pelas crianças e adolescentes no Brasil…

contribuem para acentuar estatísticas acerca da criminalidade, somos levados a refletir sobre o Direito Penal, quanto a sua estrutura e principalmente quanto a sua aplicabilidade e as funções que assume enquanto instrumento para a efetivação do poder punitivo estatal. O Direito Penal é um ramo da Ciência Jurídica que pode ser visualizado como um símbolo do exercício do poder de punir condutas ilícitas detido pelo Estado. Como um conjunto de normas que analisa a prática delituosa - o…

projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica na análise das funções cumpridas e não cumpridas pela Dogmática no âmbito do moderno sistema penal. • A modernidade tem como pilares, o desenvolvimento equilibrado entre “regulação” e “emancipação humana”. Assim se por um lado, a amplitude de suas exigências abre um…

A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. Na primeira parte, no primeiro capítulo, apresenta-se exemplo de suplício e utilização do tempo. Foucault relata o esquartejamento de Damiens que havia sido condenado por cometer parricídio. Com uma riqueza de detalhes, o processo é descrito,…

um aparelho eletrônico Tablet TR71 Android 4.0, Wi-Fi 7 preto CCE, conforme nota fiscal juntada, no valor de R$ 399,00, de fabricação da 1ª Ré, com 01 ano de garantia dada pelo fabricante, 2. No início de outubro de 2013 o Tablet deu defeito, não funcionando mais, a Autora então ligou para a 2ª Ré, sendo informada que nada poderia fazer, que apenas comercializava o produto e que a Autora deveria entrar em contato com a 1ª Ré, foi o que fez ligou para a 1ª Ré fazendo a Reclamação…

causando-lhe danos materiais, morais e estéticos. O parâmetro da indenização resulta do princípio restitutio in integrum. O ordenamento jurídico pátrio não deixa margem à dúvida: o consumidor por estar em posição de hipossuficiência quando em comparação com as grandes empresas e incorporações está protegido por uma gama de princípios e normas de caráter públicas contidas no Código de Defesa do Consumidor. DOS DANOS MATERIAIS A autora tem direito a ser indenizado na forma do artigo…

infracional, de acordo com critérios e condições. No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que regeram a responsabilização de crianças e adolescentes infratores, leis que primaram por medidas de cunho essencialmente punitivo, bem como executaram formas de violação à infância e juventude. Em meio a políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, possibilitou o surgimento de uma…

antes das sociedades pré letradas até as pós industriais movem-se dentro de regras, pois, se as regras não existissem vigoraria a lei do mais forte, como no estado de natureza de Hobbes. Para compreender o processo de criação do direito é necessário olhar para a economia, a arte e toda a dinâmica da evolução da sociedade, pois, o direito evolui juntamente com a sociedade, como explica Tobias Barreto não há um direito natural, mas sim uma lei natural do direito. O direito Penal surgiu…