Características Da Lei Complementar 101

ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS – CONCURSO TRT EXERCÍCIOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS 1. (AN. JUD. ADM/TRT3/2009 – FCC) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa (A) do Poder Legislativo. (B) do Poder Judiciário. (C) do Poder Executivo. (D) do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo. (E) dos três Poderes em conjunto. 2. (AN. JUD. ADM/TRT23/2007 – FCC) No que se refere ao orçamento público, considere: I. A discriminação…

|12 minutos 18 segundos | |Acertos |6/6 | |Nota |1.5 de um máximo de 1.5(100%) | Question 1 Acertos: 1 As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem: Escolher uma resposta. |[pic] |a. O orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social. | | |[pic] |b. O plano plurianual, as…

chamada “Guerra Fiscal” pode ser descrita como sendo a renúncia fiscal do ente tributante com vistas a atrair para seu território o maior número possível de empresas de um ou mais segmentos da economia. À luz do que dispõe o §1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000, a renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de…

demonstrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante de tantas informações, tornou-se imperativo ao contabilista conhecer e entender as leis para poder aplicá-las na prática contábil.. De posse de tais informações, o Contador terá um suporte que irá auxiliá-lo a evitar fraudes e desvios do dinheiro público. No primeiro momento faremos abordagem sobre a administração pública, em seguida sobre a contabilidade pública. Em seguida, fará uma explanação da Lei de Responsabilidade Fiscal,

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGOS ELETIVOS.. 17 4.1 PRAZOS DE DESINCOMPATIBILlZAÇÃO DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO (§ 6° do art. 14 da CF e § 1° do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 1990) .................................... 17 4.2 OUTROS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILlZAÇÃO (art. 1°, incisos II a VII, da Lei Complementar n° 64, de 1990) ..................................................................................................................... 17 5 PERDA OU…

INTRODUÇÃO 3 2 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A DESPESA COM PESSOAL 4 3 ANÁLISE DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS DE AGRONEGÓCIOS 8 4 AS EMPRESAS DE AGRONEGÓCIOS TAMBÉM REQUEREM GESTÃO PROFISSIONAL SIMILAR ÀS EMPRESAS DE OUTROS RAMOS NO MERCADO? QUAL O PAPEL DA SIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANÁLISE DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS DE AGRONEGÓCIOS? 13 5 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO A promulgação da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como…

Apresentação do quadro atual IPTU - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Não arrecadam 7 Até 1.000 8 De 1.001 a 10.000 77 De 10.001 a 100.000 69 De 100.001 a 500.000 16 De 500.001 a 1.000.000 0 De 1.000.001 a…

DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA.........................................................9 2.4.1 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONOMICO.........................................9 2.4.2 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMONIO LIQUIDO..................9 3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL................................................................10 4. GESTÃO EMPRESARIAL DO AGRONEGOCIO................................................13 5. A SIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANALISE DE…

Ciências Contábeis. Cachoeiro de Itapemirim-ES 2012 SUMÁRIO 1 2 2.1 2.2 2.3 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 3 LEI COMPLEMENTAR N. 101 DE 04/05/2000 ................................................. 4 AS DESPESAS COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL . 8 A POLÊMICA DOS GASTOS COM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA . 10 DEMOSNTRAÇÃO DOS CALCULOS PARA AJUSTE DA FOLHA DE PAGAMENTO…

Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCU (Lei n.º 8.443/1992). Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU n.º 155/2002). 4 Código de Ética dos Não temos o curso Teórico, porém temos o Curso de Exercícios de Controle Externo, ministrado pelo Professor Fernando Gama 1…