Um novo paradigma jurisdicional

UM NOVO PARADIGMA JURISDICIONAL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES IMPLEMENTADAS AO DIRETO PROCESSUAL CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO1 Josafá Maia Mozaniel Vaz2 Hugo Passos3 Sumário: Introdução; 1 Paradigma principiológico atual do direito processual civil; 1.1 A necessidade da mudança de paradigma; 2 Princípio da cooperação e as inovações judiciárias; 3 A idealização da máxima efetividade judicial; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho busca analisar as modificações no campo judicial - sejam elas no âmbito das leis, procedimentos ou mesmo no que tange ao comportamento dos envolvidos no processo - desenvolvidas e estruturadas com o fim específico de efetivar os escopos preceituados pelo princípio da cooperação dentro do âmbito do processo civil brasileiro. Nesse sentido, visa-se defender no paper aqui apresentado, que tais modificações que visam à modernização do processo civil moderno não podem ser entendidas como meras atualizações específicas e isoladas, pelo contrário, deverão ser analisadas em conjunto como via de transição e formação da identidade de um verdadeiro paradigma, que se instaura mediante a necessidade de efetivação de certos princípios que norteiam o processo civil e dentre eles - com o especial destaque aqui dedicado - o da cooperação. Palavras-chave: Formalismo principiológico; Paradigma; Cooperação processual; Processo dialético; Ativismo jurídico; Jurisdição constitucional. INTRODUÇÃO

divididas assim: 1ª dimensão: direitos individuais, liberdades individuais e direitos políticos; 2ª dimensão: direitos sociais; 3ª dimensão: direitos de solidariedade, fraternidade; 4ª dimensão: esta dimensão estaria ligada a própria existência do ser humano, direitos relacionados ao Biodireito, a Engenharia genética, pesquisas com células tronco, etc... Características e relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos Os direitos humanos fundamentais, dentre eles…

monográfico, qual seja a nova repercussão jurisprudencial e doutrinária acerca do novo posicionamento do STF: à impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, seus aspectos finalisticos e a necessidade dos requisitos das prisões cautelares para encarceramento do acusado/condenado, ou seja, a máxima efetividade do principio constitucional da presunção de inocência e outros decorrentes da própria CF. O estudo do presente tema se…

Repensando o conceito de administração pública na busca da máxima efetividade de seus princípios constitucionais O texto que encorpa o artigo aqui resumido sugere um novo conceito para a administração pública, diante dos princípios legais, buscando máxima efetividade das normas constitucionais. Uma adequada conceituação gera repercussão em todo sistema normativo, daí a análise ser pautada inicialmente no conceito que predomina na doutrina. Inicialmente, ressalta-se que a expressão…

princípio, como o marco do Direito Constitucional. Bonavides diz que “a origem da expressão Direito Constitucional, consagrada há mais de um século, prende-se ao triunfo político e doutrinário de alguns princípios ideológicos na organização do Estado Moderno. O Estado deve ser considerado, deste modo, como uma realidade concreta na base de formação do Direito Constitucional e assim está colocado até este momento. A origem e a história do Direito Constitucional está associada, portanto,…

atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas tem força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. As normas constitucionais são imperativas e de caráter jurídico. Fundamentais e essenciais não se podendo duvidar de seu caráter normativo. 1) Direito Constitucional Intertemporal: Relação intertemporal lato sensu. Vale dizer a relação do direito com o presente, o passado e o futuro. As normas programáticas acabam se…

faz ser o lócus hermenêutico de toda a interpretação constitucional, posto que nesse modelo de Estado, necessário de faz interpretar o texto maior, e as demais normas infraconstitucionais sempre o observando e o aplicando de maneira a respeitar e efetivar o sentido a ele dado pela Constituição Federal, ou seja, fundamento do estado brasileiro, o que também, dará efetividade ao Estado Democrático de Direito. Sumario: 1. Introdução. 2. Distinção entre hermenêutica e interpretação. 3.…

distinta pra fingir que está inovando. Então resolvi abordar a matéria de forma diferente: em vez resumir o posicionamento do autor “A” ou “B”, utilizarei os conceitos dados pelas próprias BANCAS de concurso. Obs: Não tenho pretensão de esgotar o tema, então para que o post seja proveitoso, você deve saber do que se trata a hermenêutica. Também não serão abrangidos os métodos hermenêuticos clássicos (gramatical, sistemático, histórico, sociológico, teológico, etc) por serem de menor…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Minas, Metalúrgica e de Materiais- PPGEM ESTUDO DA EFETIVIDADE DE BARREIRAS DE AMORTECIMENTO NO CONTROLE DE VIBRAÇÕES GERADAS PELO DESMONTE COM EXPLOSIVOS EM MINA DE CARVÃO À CÉU ABERTO LUIS ANTONIO ABADI E SILVA Dissertação para obtenção do título de Mestre em Engenharia Porto Alegre 2005 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO…

CONSTITUCIONALISMO 1.1 Conceito É a luta do homem político pela limitação do poder do Estado 1.2 Etapas históricas de evolução das constituições  Constitucionalismo antigo: da antiguidade até o Século XVIII  Constitucionalismo clássico (liberal): primeiras constituições escritas  Constitucionalismo social: estabelecido no período entre as guerras mundiais  Constitucionalismo contemporâneo: teve início no final da segunda guerra mundial e se estende até aos dias atuais. …