Direito positivo

Parte A - pág. 150 1. A decisão trata de que ramo do direito? Direito do consumidor, por se tratar de uma relação entre fornecedor e consumidor. 2. Como nasce a relação jurídica que gerou a demanda? Com a lesão corporal causada pelo médico, a vítima buscou o seu direito subjetivo amparada. pelo direito objetivo. 3. Classifique os sujeitos da relação jurídica em ativo e passivo. sujeito ativo: a vítima de lesão corporal Sujeito passivo: hospital e médico 4. Qual é o objeto de relação jurídica e seu tipo: mediato/imediato? O objeto da relação jurídica é a lesão corporal, é mediata. 5. Apresente a classificação fundada no objeto: trata-se de direito obrigacional, real ou personalidade? Trata-se de direitos da personalidade, por se tratar de integridade física Parte B - pág. 150 1. Que são embargos infringentes? É o recurso cabível contra acórdãos não unânimes proferidos pelos tribunais nas ações que visam a reapreciação das ações impugnadas pela parte recorrente. 2. Que é carência de ação? Haverá carência da ação se não houver, no caso concreto, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e o interesse processual 3. Que é ilegitimidade passiva? Parte A - pág. 152 1. A que ramos do direito está ligada a decisão? Está ligado ao direito comercial 2. Classifique o direito positivo envolvido, quanto os sujeitos ativo e passivo Sujeito Ativo: locatário Sujeito Passivo: locador 3. Como nasceu a relação jurídica que gerou a ação…

1 a 4.4 1- Que é o direito positivo ? É o conjunto de normas jurídicas escritas(civil law) e não escritas(common law) . 2- Caracterize o chamado direito objetivo . É o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas. Uma norma de agir , sendo ela obrigatória . 3- Defina direito subjetivo e relacione-o ao direito objetivo. Direito subjetivo é a prerrogativa colocada pelo direito objetivo à disposição do sujeito de direito . Facultativo no seu agir , uma escolha.Relacionado ao…

DIREITO Trabalho Acadêmico Efetivo - TAE Série: 1º Semestre Carga horária: 80 horas Disciplina : Introdução ao Direito Departamento : Direito Professor : Romualdo Neiva Gonzaga Aluno : Alan Sousa França Lobato TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO (TAE) Roteiro de estudos sobre o módulo Direito Positivo Obs.: Este exercício deve ser entregue, manuscrito com a própria letra do aluno, no dia 29/05/2015, o qual poderá reforçar a avaliação do primeiro Bimestre. …

pessoas capazes de direitos e obrigações; b) objeto - traduzido por bens corpóreos e incorpóreos, pessoas, prestações e direitos; c) fatos jurídicos - acontecimentos a que a lei atribui especiais efeitos; d) vínculo - direitos e deveres das partes envolvidas. 2. Existe relação jurídica entre pessoa e coisa ? Por quê ? Não. Embora alguns autores divirjam neste ponto, a maioria não admite relação jurídica entre pessoa e coisa. O direito visa as relações humanas, que se traduzem…

fontes do Direito? Explique e exemplifique. As fontes do direito são estatais e não-estatais. As fontes estatais são as que a origem advém do Estado, por exemplo: as leis e a jurisprudência. As fontes não-estatais são as que a origem não vem do Estado, por exemplo: o costume jurídico e a doutrina. 3. Analise as assertivas abaixo: I. Ciência do Direito pode ser entendida como uma ciência de investigação de condutas, que tem em vista um dever ser jurídico, ou seja, a ciência do…

CAP. 15 – CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO 1- Noções preliminares: denominações e problemas Ao lado do direito-ciência, direito-justo, direito-norma e do direito-fato social, coloca-se o direito faculdade. Savigny – “O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do individuo. Nos limites desse poder, reina a vontade do individuo, e reina com o consentimento de todos. Natureza do direito-subjetivo – discute-se,…

24/10/2014 RESPONSABILIDADE CIVIL - Subjetiva e Objetiva Criar conta | Entrar | Filtro familiar:seguro Textos > Textos Jurídicos Texto RESPONSABILIDADE CIVIL - Subjetiva e Objetiva Voos de Brasília para Rio de Janeiro R$ 97,80 Reservar A responsabilidade sempre pautou os temas da convivência do homem em particularidade às suas articulações na sociedade. Com inúmeros efeitos, sendo um dever juridicamente protegido e contínuo nas aquarelas do auriverde do…

TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Introdução Criado por lei, o tributo é uma prestação do contribuinte ao Estado. Dessa forma, o Estado adquire o direito de cobrar o valor do tributo e, em contrapartida, o contribuinte passa a ter o dever de pagar o valor respectivo ao tributo ao Estado. Criado o vínculo obrigacional entre esses dois pólos, nasce a chamada obrigação tributária. Existindo a obrigação tributária, deve então ser constituído o chamado crédito tributário. Este é a…

RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO – VII SEMESTRE B ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE PROCESSO CIVIL IV Hadassa Lucineide Felix - Naiara Passos de Almeida – 4236828441 Sinthia Ariela F. B. Silva – 4211800335 Weila - RONDONÓPOLIS – MT 2015 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE PROCESSO CIVIL IV ATPS apresenta como requisito parcial na avaliação da disciplina de Direito Processo Civil IV, do curso de Direito, da Faculdade…

Do Adimplemento Obrigacional – Teoria do Pagamento Regras Especiais de Pagamentos 1. Da Remissão de Dívidas: A remissão é a liberalidade efetuada pelo credor. Consiste em exonerar o devedor do cumprimento da obrigação. No entanto, não se confunde com remição da dívida ou de bens, que, para o Direito Civil, significa resgate. Remissão é o perdão da divida. O artigo 385 do Código Civil dispõe: ''A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízos de…