Caracterize Direito Obrigacionais Reais E Da Personalidade

obrigatria do contrato PAGEREF _Toc221328691 h 109 (29/07/08) ( PARTE GERAL PERSONALIDADE E PESSOA FSICA Introduo Segundo Clvis Bevilqua, a personalidade para o direito no apenas um processo de atividade psquica, mas sim uma criao social moldada pela ordem jurdica. Para o Direito, a personalidade a aptido genrica para se titularizar direitos e contrair obrigaes na ordem jurdica, ou seja, a qualidade para ser sujeito de direito. Baseado no art. 2 do CC, no h como se ter um…

Direito Internacional Público (ou direito das gentes) Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada A sociedade internacional é descentralizada. No plano do direito interno o Estado garante a vigência da ordem jurídica. No plano internacional, os Estados se organizam horizontalmente. - Em direito interno as leis são hierarquizadas, encabeçadas pela lei fundamental. Não há hierarquia no direito internacional público. - A relação Estado - indivíduos é marcada pela ideia…

hipóteses de responsabilidade indireta. R: É a responsabilidade que terceiro causou porem outrem é responsável, no caso do dono do animal, Pais de filhos menores. 6- Diferencie responsabilidade contratual e extracontratual R: Contratual: É a inexecução obrigacional. A relação jurídica contratual está baseada nos interesses particulares, de natureza subjetiva e negocial. Nasce da vontade de indivíduo e de suas necessidades. Extracontratual ou Aquiliana : deriva do inadimplemento de uma…

DIREITO EMPRESARIAL I Prof. Rodrigo Bibliografia: - Código Civil e legislações esparsas - Curso de Direito Comercial/Empresarial (Fran Martins/Jorge Lobo; Fabio Ulhôa Coelho; Marcelo Bertold; Ricardo Negrão; Alfredo de Assis Goncalves Neto; Marlon Tomazzetti) Cronograma: - Trabalho 18/10/12 – 10 pontos - Prova I 25/10/12 – 25 pontos - Trabalho 22/11/12 – 10 pontos - Prova II 26/11/12 – 25 pontos - Segunda Chamada 03/12/12 - Prova Final – 30 pontos Pessoas Jurídicas de…

DIREITO & LEGISLAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE ETEC - PRAIA GRANDE 2012 DIREITO & LEGISLAÇÃO Trabalho de direito e legislação apresentado ao Prof.º Marcos Yada, como requisito parcial para obtenção da média semestral do curso Técnico de Contabilidade da Escola Técnica de Praia Grande PRAIA GRANDE/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------------------------ 8 1 DIREITO COMERCIAL---------------

Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins. Direito Civil VII. Colinas do Tocantins – TO, 01 de Novembro de 2011. Edivaldo de Sousa Galvão. Condomínio Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil VII, do curso de Direito, matéria ministrada pelo Professor Fernando Fernandes Palma, como requisito para obtenção de nota referente ao 7º período noturno

Civilistica.com || Ano 1. Número 2. 2012 || 1 A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação Carlos Nelson KONDER* Pablo RENTERÍA** Resumo: O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento. Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação…

CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do Brasil. Orientador: Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO…

DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3ª edição. julho/2008 1 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação…

Tem por objetivo proteger os membros da família que nele vivem”, ou seja, o “bem ou os bens que integram o bem de família ficam afetados à finalidade de proteção da entidade familiar.”1 O bem de família constitui uma exceção ao princípio do direito obrigacional, “de que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas perante os credores (CC de 2002, art. 391; CPC, art.591)”. (GONCALVES, 2010, p. 559.) Afirma o professor Pablo Stolze, que é possível compreender o bem de família “como…