teoria geral do estado

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO II. RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito Constitucional - É o ramo do Direito que estuda a organização do Estado, a forma de governo, as relações dos cidadãos com o Estado, os direitos e deveres e a representação do povo, os direitos sociais, econômicos, políticos etc. b- Direito Administrativo - É o ramo do Direito que estuda a vida interna do Estado, seus serviços, o funcionamento de seus órgãos, o funcionalismo etc. c- Direito Processual – É o ramo do Direito que regula a função do Estado na sua atividade jurisdicional, ou seja, na solução do litígio. d- Direito Penal - Estuda e tipifica o crime, estabelecendo as penas e as medidas de segurança. e- Direito Internacional - Estuda as relações entre os Estados (Brasil x Estados Unidos) e entre os governos (governo brasileiro x governo cubano). f- Direito Fiscal ou Tributário - Regulamenta o direito dos Municípios, Estados e União fixarem impostos e taxas e a obrigatoriedade dos cidadãos diante deles. 2.…

.............................................................................................. VI RESUMO...................................................................................................................................................... VIII ABSTRACT..................................................................................................................................................... IX 1. INTRODUÇÃO…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES DAVID FERREIRA DOS SANTOS A MERITOCRACIA NO COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS-MG FEVEREIRO DE 2014 DAVID FERREIRA DOS SANTOS A MERITOCRACIA NO COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE Monografia apresentado à Universidade Cândido Mendes no Curso de para obtenção …

PUERI DOMUS ENSINO MÉDIO FILOSOFIA São Paulo • 2011 VOLUME 3 FILO_VOL3_SUMARIO_AF.indd 1 13.01.11 10:33:15 Diretoria: Gerência editorial: Secretaria editorial: Edição: Preparação de texto: Revisão: Iconografia: Diagramação: Projeto gráfico: Capa: Guilhermino Figueira Neto Luis Antonio Laurelli Emília Noriko Ohno Rosimara Vianna Deise Cristina Leonardi Ana Paula Enes Cícero de Oliveira Silva Durval Antunes Filho (editor responsável) Ricardo Alves…

CERTIFICAÇÃO ISO 9001:2000 ELOISA MACIEL DE ALMEIDA Orientador: Prof. Cláudio Gonçalo Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel Administração de Empresas São Leopoldo, dezembro de 2001 em 3 RESUMO Esta pesquisa aborda um tema considerado atual, qual seja, a certificação ISO 9001 no segmento de serviços, enfocando as etapas de preparação de uma empresa na busca pela certificação. O objetivo da pesquisa foi…

trazer maior clareza sobre a natureza humana e sua subjetividade. Uma nova proposição, que dizia existir uma outra dimensão (inconsciente) na condição humana, começou a se manifestar. Sigmund Freud, médico austríaco, iniciou a formulação da Psicanálise, estabelecendo em relação às ciências biológicas uma polaridade que se mantém e se intensificou a partir de alguns dos seus seguidores e praticantes até os dias de hoje. Contudo, apesar de sua genialidade, Freud não conseguiu…

Projeto Rondon e Ensino no Brasil 5 De acordo com Paulo Freire, só existe educação dentro das sociedades humanas, e todo homem, de qualquer sociedade ou civilização, possui educação. O autor acredita na emergência política das classes populares, e faz reflexão sobre a cultura e o movimento popular. Ainda segundo ele, existe uma “elite” que domina a cultura, e que só aceita o formal e erudito. Para a Sociologia, segundo Roberto Elísio dos Santos2 , a comunicação entre indivíduos…

Câmara dos Deputados Série Legislação LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura – 2011-2015 3ª Sessão Legislativa Presidente Henrique Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário Márcio Bittar 2º Secretário Simão Sessim 3º Secretário Maurício Quintella Lessa 4º Secretário Biffi Suplentes de Secretário 1º Suplente Gonzaga Patriota 2º Suplente Wolney…

Juruá, "Perito-contador: com foco na área econômico-financeira", 2005, Curitiba; autor dos livros "A Prova Pericial e sua repercussão no mundo jurídico", 2009, São Paulo, Clube de Autores; Gestão de Projetos Ambientais: ativos e passivos ambientais, Clube de Autores, 2010, SP; curso Superior de Filosofia Licenciatura pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina); Consultor Tributário e Articulista da Revista Contábil NetLegis (Portal Contábil e Jurídico – www.netlegis.com.br),…

fez o seu braço, o seu lábio e a sua voz... Você me pergunta pela minha paixão Digo que estou encantada como uma nova invenção Eu vou ficar nesta cidade não vou voltar pro sertão Pois vejo vir vindo no vento cheiro de nova estação Eu sei de tudo na ferida viva do meu coração... Já faz tempo eu vi você na rua Cabelo ao vento, gente jovem reunida Na parede da memória Essa lembrança é o quadro que dói mais... Minha dor é perceber que apesar de termos Feito tudo o que fizemos…