Guia de como preencher a art

............. 47 ENCAMINHAMENTO ................................................. 47 PAGAMENTO ............................................................ 47 EXIGÊNCIA ............................................................... 48 SEDE DO CREA-RJ ................................................... 49 1 ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART Buscando facilitar o preenchimento e a utilização do formulário de ART e atender às expectativas dos profissionais deste importante instrumento de caracterização de Responsabilidade Técnica e Acervo Profissional, apresentamos uma versão que abrange todas as naturezas de ART’s, já incluindo a Solicitação de Baixa. e incorporando um novo mecanismo de recolhimento de taxa, através do Sistema de Compensação Nacional. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica 1. Fundamento Legal A ART foi instituída pela Lei Federal nº 6496/77. Os parâmetros básicos para efetivação da ART estão estabelecidos na Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998, do Confea - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências. 2. Objetivos e finalidades Mais do que uma obrigação legal, a ART cumpre um importante papel dentro do Sistema CONFEA/CREAs, trazendo benefícios para os profissionais e a sociedade em geral: • A ART constitui prova documental na relação de consumo, definindo os Responsáveis Técnicos legais na contratação de obras/serviços de Engenharia, Arquitetura,…

Rev. 03 PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DA EMPRESA AGROCOOPER 07/2013 QUADRO DE REVISÃO REV DATA MOTIVO 00 19/07/2013 ENTREGA DOS PONTOS 1, 2, 3 e 4 01 09/08/2013 CORREÇÃO 02 23/08/2013 ENTREGA DO PONTO 5 03 23/09/2013 CORREÇÃO EQUIPE Coordenadora Elisabete Batista Barreto Neta Engenheira Sanitarista e Ambiental CREA – 43.0210/BA Equipe Técnica Mariana Ferreira Barbosa Engenheira Sanitarista e Ambiental CREA – 15.8001/BA Elisabete Batista Barreto Neta…

.................................................. p á g . 27 Serviços em Andamento.......................................................................... p á g . 28 Serviços Internacionais............................................................................ p á g . 40 Setor de Projetos e Gerenciamento de Construção Civil .............................. p á g . 31 ♦ Setor de Planejamento Urbano................................................................... p á g . 41…

formas de controle. 2. ed. Belo Horizonte: IBRAM, 1987. 58 p. JUCHEN, P.A. (coord.). Manual de Avaliação de Impactos Ambientais. Curitiba: SUREHMA/GTZ. 1992. MAGRINI, A. Avaliação de impactos ambientais. In: MARGULIS, S. Meio Ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Brasília: IPEA, 1990. p.85-108. PAVIANI, A. & GOUVÊA, L. A. de C. (org.). Brasília: controvérsias ambientais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2003. 316 p. PRADO FILHO, J. F. Fundamentos de Ciências do Ambiente…

24 3.5. LEGISLAÇÃO ESTADUAL 36 V Plano de Manejo da Estação Ecológica de Tamoios - Fase 1 ENCARTE 4- CONTEXTO REGIONAL 4. CONTEXTO REGIONAL 1 4.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA 1 4.2. ZONA DE AMORTECIMENTO 1 4.3. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO 2 4.4. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS 4 4.5. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO 33 4.5.1. TIPOLOGIA DOS GRUPOS SOCIAIS DA BAÍA DA ILHA GRANDE 40 4.6. INFRA-ESTRUTURA DISPONÍVEL DE APOIO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 47 …

1. DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA Miracema pertence à Região Noroeste Fluminense, que também abrange os municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e VarreSai. O município tem uma área total de 304,5 quilômetros quadrados, correspondentes a 5,7% da área da Região Noroeste Fluminense. Os limites municipais, no sentido horário, são: Minas Gerais, Laje do Muriaé,…

gasolina 64 Tabela 12 - Avaliação do projeto educacional. 85 LISTA DE SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ACGIH American Confereence of Governamental Industrial Hygienists AEAC Álcool Etílico Anidro Combustível ANP Agência Nacional de Petróleo API American Petroleum Institute. AttM-U Ácido trans, trans-mucônico ASTM American Society for Testing and Materials BTEX Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno…

por água, sendo 97 por cento salgada e 2 por cento integrantes das geleiras, intocáveis, portanto. Esse quadro torna-se mais grave ainda, tendo em vista a exploração irracional da água doce armazenada nos lençóis subterrâneos ( e presentando 95 por cento da disponibilidade ) e a poluição de outros mananciais, como rios e lagoas, situação que reduz mais ainda a fatia de um por cento da água que realmente pode ser usada pelo homem. No Brasil, a preocupação de cientistas e ambientalistas,…

Petróleo, Produtos Intermediários e Acabados; • Estações de Pesagem de Veículos Rodoviários e Ferroviários, 27 Armazenamento de Catalisadores e Produtos Químicos, Silos de Produtos, Carregamento de Produtos Acabados Ensacados; Este projeto contará com apoio técnico de instituições como a Embrapa, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ e outros parceiros para organizar ações ao reflorestamento e recuperação de áreas modificadas. O projeto irá criar área…

conta com recursos de apoio do CNPq, processo 307004/2010-4. Esse projeto, consequentemente, auxilia na compreensão dos impactos que os desastres e acidentes naturais deixam nos meios urbanos e quais suas consequências a médio e longo prazo, visando principalmente mostrar que mesmo afetando negativamente comunidades inteiras e causando destruições e prejuízos, também provocam o debate sobre questões latentes e muitas vezes com capacidade de transformação estrutural junto a essas mesmas…