Caracteristicas De Fundação Indireta

TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS AGÊNCIAS EXECUTIVAS Diferenças das Entidades da Administração Pública Indireta (Autarquias, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública) Michelle Priscila Miranda de Proença Itapetininga – SP 1º Semestre – 2015 Michelle Priscila Miranda de Proença AGÊNCIAS EXECUTIVAS Diferenças das Entidades da Administração Pública Indireta (Autarquias, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública)

FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO A fundação é uma pessoa jurídica de tipo especial, resulta da construção jurídica para a realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado

INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.......................................................................03 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ..................................................................03 4 AUTARQUIAS............................................................................................................04 4.1…

e etc. 3. Formas de prestação do serviço público: A execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada) Execução Direta ou Centralizada: Ocorre quando a execução do serviço público for realizada pela Administração direta, isto é, pelo próprio titular do serviço público. Execução Indireta ou Descentralizada: Ocorre quando a execução do serviço público for realizada por terceiro que não se confunde com o titular do serviço…

existentes a respeito. 2. AUTARQUIAS As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno e estão previstas no artigo 41, inciso IV do Código Civil de 2002. Elas são criadas através de leis específicas e pertencem a Administração Pública Indireta, onde realizam serviço estatal descentralizado determinado, ou seja, exercem atividades típicas da Administração Pública. Alguns doutrinadores entendem que a primeira autarquia teria sido a Caixa Econômica, em meados do ano de…

1. INTRODUÇÃO A fundação é a parte mais importante de uma obra, esta se refere principalmente a sua segurança como um todo, uma edificação com falhas na fundação podem comprometer completamente a vida útil da obra. Podendo gerar desde pequenas trincas até a perda total da obra através de um desmoronamento parcial ou total da mesma. Conhecer as características de cada fundação é uma obrigação do engenheiro civil. Este deve direcionar quanto a melhor técnica a ser usada, visando…

esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado. Pode ser efetivada por: Outorga- Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público. É o que ocorre nas entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos: o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras entidades (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas), que são criadas para o fim de…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo da Administração Indireta que é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público, ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades. As Autarquias são entes…

esforços da construção, além do importante processo de conhecer o tipo de solo aonde será implantada. A escolha da fundação adequada deve ser de acordo com os esforços atuantes sobre a edificação, a carga disposta no terreno sendo classificada de direta ou indireta e a investigação do solo. Na construção civil há três tipos de fundações: diretas rasas; diretas profundas e indiretas. Para um melhor entendimento essas classificações serão fragmentadas com o objetivo de explicar as suas…

Resumo do Capítulo 10 - Administração Indireta do livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro Descentralização - distribuição interna de competências - dentro da mesma pessoa jurídica. Atribuições administrativas outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia. Relação de coordenação e subordinação entre uns e outros de modo a possibilitar um desempenho mais adequado e racional. Desconcentração - está ligada à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos