Caracteristicas Da Norma Juridica Estacio

sob pena de dificultar ainda mais o acesso à Justiça por parte daquele que merece maior proteção do Estado Democrático de Direito. Sumário:1. Introdução. 2. Do debate constitucional. 2.1 Da Comissão de Conciliação Prévia: breve histórico, natureza jurídica e finalidade. 2.2 Da declaração de tentativa de conciliação como condição da ação ou pressuposto processual. 2.3 Do Princípio da Inafastabilidade do Acesso à Justiça. 2.3.1 Dos significados do acesso à Justiça. 2.4 Da obrigatoriedade…

importantes às especificidades do Curso Técnico em Marketing, partindo-se do princípio que esse é o primeiro contato dos alunos com a disciplina jurídica. Estudo com visão global da matéria, atendo-se a alguns pontos mais importantes às especificidades do Curso Técnico em Marketing, partindo-se do princípio que esse é o primeiro contato dos alunos com a disciplina jurídica. Legislação de Mercado Curso Técnico em Marketing Legislação de Mercado Curso Técnico em Marketing “Feliz…

devem ser separados do texto que os precede ou os sucede por dois espaços 1,5 (dois ENTER total = 3cm) Os títulos sem indicativo numérico ( sumário, referencias, apêndices e anexos) devem ser centralizados. As citações devem ser de acordo com as normas da ABNT ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA IDENTIFICAÇÃO ( caso seja necessário ) Área/Linha de Pesquisa: Grupo de Pesquisa: Departamento: Campus Universitário:…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE GOIÁS - FESGO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO. Marketing Cultural e Esportivo. Ananias Freitas Silva Neto Angélica Gomes Bessa Cleves Lopes da Silva Marcia de Melo Braz Maria Cleonice dos Santos Rosicléia Boaventura Washington Cesar Godoi Goiânia, 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE GOIÁS - FESGO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO. Marketing Cultural e Esportivo.

Universidade Estácio de Sá, do qual foi o Coordenador-geral. Autor de inúmeros artigos e acórdãos publicados em revistas especializadas, tem como principal obra jurídica o livro “Programa de Responsabilidade Civil” da Editora Atlas, adotado em muitos cursos de graduação e muito citado em obras póstumas. RESUMO Para começarmos a entender o objetivo do autor na obra é preciso que se esclareça o significado da palavra responsabilidade. Há responsabilidade quando uma pessoa, física ou…

Pesquisa técnica Propriedade intelectual Aluna: Ana Flávia Tavares Universidade Estácio de Sá 2014.2 Sumário 1. Direito Autoral e Propriedade industrial. 2. Patente e registro a. Requisitos; b. Prazos de proteção; c. vedação de patentes; d. Relação empregador x empregado na titularidade da patente; e. Tipos de marca; A presente pesquisa aborda de forma clara e objetiva informações sobre a legislação e sobre a doutrina pertinente a Lei

políticas, programas, orçamentos, normas e procedimentos, dentre outros. Uma terceira dimensão corresponde ao tempo do planejamento, que pode ser de longo, médio ou curto prazo. Outra dimensão corresponde às unidades organizacionais onde o julgamento é elaborado, podendo nesse caso, ser planejamento corporativo, de subsidiárias, de grupos funcionais, de divisões, de departamentos, de produtos, etc. E, finalmente, a quinta dimensão correspondente às características desse…

DA FONSECA TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 …

Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Thelma Araújo Esteves Fraga APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na…

natureza jurídica: fato jurídico Latu Sensu = todo conhecimento importante para o direito fato jurídico strictu sensu= acontecimento que é importante para o direito e independe da vontade humana. Ato- fato Juridico: acontecimento que em tese depende da vontade humana mas que o direito não reconhece. Ato- jurídico Latu Sensu: acontecimento que depende da vontade humana. Ex. contrato de compra e venda. Ato – jurídico Strictu sensu: depende mais da…