Caracteristicas Da Norma Juridica Estacio

Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa MANUAL DO ALUNO DE MESTRADO E DOUTORADO Normas Gerais Rio de Janeiro - 2012 SUMÁRIO A Universidade Estácio de Sá e os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Programa de pós-graduação Cursos de pós-graduação stricto sensu Área de concentração e linhas de pesquisa Projetos de pesquisa Estrutura dos programas de pós-graduação Corpo docente Programas Programa de Pós-Graduação em Administração

Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir…

condicionante do Direito Positivo. O Direito subjetivo, por sua vez, surge da aplicação da norma jurídica sobre os fatos sociais. As regras podem qualificar os direitos tanto pela imposição de dever jurídico, quanto pelo reconhecimento direto das vantagens aos portadores de situações jurídicas específicas. Assim, o direito subjetivo consiste ‘ na possibilidade de agir e de exigir aquilo que as normas de Direito atribuem a alguém como próprio. ’[1] A…

Faculdade Estácio do Amapá – Estácio FAMAP Afonso Morais Pinheiro Antonio Marcelo Marinho Ferreira Hugo Gouveia Firmino Márcia Oliveira Farias Márcio Furtado de Carvalho Rafaela dos Santos Ramos Reinaldo Dias Costa Talita de Oliveira Pacheco Thaynan de Moura Pereira Ulyane dos Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Macapá 2013-2 Afonso Morais Pinheiro

PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a organização do Poder Judiciário. - Diferenciar a função judicial da função legislativa. - Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário - Resolver os…

temporal de atos jurídicos praticados pelos sujeitos processuais, que se configuram pela seqüência obediente às normas previstas no ordenamento jurídico. Impõe o encadeamento de atos no quais, o ato anterior há de ser pressuposto lógico jurídico do posterior, assim sucessivamente até o provimento final. c) Ação É a mesma coisa de procedimento. d) Relação Jurídica Relação Jurídica é o vinculo que une duas ou mais pessoas atribuindo a uma delas o poder de exigir uma obrigação de…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – ESTÁCIO FAMAP COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AURICÉLIA BRAZÃO MARQUES MACAPÁ-AP 2014.2 AURICÉLIA BRAZÃO MARQUES O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico apresentado ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do…

Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra…

DIREITO NOTURNO - ESTÁCIO INTERLAGOS Fontes de Pesquisa: www.jurisway.org.br; www.ebah.com.br; www.tenaneoliveira.com.br; www.zuretaconcursos.worpress.com; www.monitoriafmdcoreu.blogspot.com.br; CONCEITOS: - IMPERATIVIDADE DO DIREITO: trata-se de uma característica relevante do Direito, é uma imposição de obediência as normas face aos indivíduos. Isso quer dizer que para a norma ser cumprida deve ser imperativa pois não se trata de vontade própria dos cidadãos em obedecer a…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA