Caracteristicas Da Arbitragem Conciliação E Mediação

pacíficas de conflitos, separadas como posteriormente será demonstrado. A resolução de conflitos, entendidos como qualquer litígio real ou interpretativo entre Estados, pode ser estabelecida por meio da negociação, investigação, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a organismos internacionais ou qualquer outro meio lícito eleito entre as partes, sem fugir do disposto no artigo 33 da Carta das Nações Unidas. A liberdade de escolha…

ofícios, arbitragem e conciliação. - Conciliação A Conciliação tem como sua principal missão a realização do acordo, evitando, assim, a continuidade do conflito. E pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. É bom ressaltar que não existe possibilidade de utilizar a conciliação…

problema da insatisfação (diante da falta de solução para os conflitos); - Formas de eliminação de conflitos (autocomposição, autotutela ou autodefesa e defesa de 3º, conciliação, mediação e processo); - Ausência de Estado e autotutela ou autodefesa (ausência de leis, inclusive. Fases primitivas das civilizações); - Características da autotutela: ausência de juiz distinto das partes e imposição da decisão por uma das partes à outra; - Autocomposição: desistência, submissão e…

RESOLUÇAO DE CONFLITOS No período em que o Brasil era colônia de Portugal, a solução amigável dos conflitos esteve presente nas Ordenações Filipinas (Livro 3º, T. 20, § 1º). Após a independência do país, a figura do juiz de paz, arbitragem, reconciliação e mediação passaram a ser previstas nos arts.160 e 161 da Constituição do Império de 1824. Destarte, ao longo da história, estes institutos sofreram grandes transformações, e hoje, são amplamente previstos na Carta Magna de 1988, sobretudo no

________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201202423337) Pontos: 0,5 / 0,5 Assinale a característica correta dos meios alternativos de resolução de controvérsias: Adotam as formas tradicionais do direito processual. Estabelecem a ênfase na postura adversarial das partes. Definem como essencial a participação do Estado no litígio. X Utilizam procedimentos mais simples e informais. Valem-se dos princípios do positivismo na aplicação das normas. …

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Universidade

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ARBITRAGEM – é um meio compositivo de solução de controvérsias onde o árbitro resolve o conflito versando exclusivamente sobre direito patrimonial disponível. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE ← O princípio da autonomia da vontade permite que as partes utilizem a arbitragem para solução da controvérsia versando sobre direito patrimonial disponível. ← Conseqüentemente, as partes renunciam ao direito constitucional de irem ao Judiciário. ← O…

Acesso à justiça através da mediação. *Cléfia Santos da Silva Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar a mediação como sendo uma das formas eficazes na facilitação do acesso à justiça. Através da mediação, o cidadão não necessita abrir mão de seus direitos e nem a justiça ficará assoberbada, e ainda prestará um serviço de melhor qualidade e mais rápido. E o cidadão exercerá a sua cidadania. ________________________________________________________________________ …

parte no conflito e a sua importância para a solução do conflito. • As visões sobre mediação e arbitragem. • A prática do envolvimento de uma terceira parte no conflito. 5 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Qual é a importância do envolvimento de uma terceira parte no conflito para uma solução? • Quais são as visões sobre mediação e arbitragem? • Como se dá na prática o envolvimento de uma terceira parte no…

mediação é um procedimento para resolução de controvérsias, se enquadra como um dos métodos alternativos à clássica litigância no judiciário, uma ADR [1] (Alternative⁄Amicable Dispute Resolution). Consiste num terceiro imparcial (mediador) assistindo e conduzindo duas ou mais partes negociantes a identificarem os pontos de conflito e, posteriormente, desenvolverem de forma mútua propostas que ponham fim ao conflito. O mediador participa das reuniões com as partes de modo a coordenar o…