aval e fiança

Aval x Fiança 1) Introdução Fiança e aval são institutos gerados com o fim de garantir o cumprimento de obrigação de outrem. Porém, as semelhanças ficam restritas ao conceito genérico que cabe tanto a um quanto a outro instituto. Será objeto do presente artigo uma explicação sobre cada um desses institutos bem como um estudo comparado onde, através de buscas doutrinárias, estaremos discorrendo sobre o presente tema. 2) Fiança 2.1) Origem “A fiança, derivada do verbo fiar (confiar), significando obrigado, do latim fidere, é aplicada na terminologia jurídica no mesmo sentido da fidejussio dos romanos”. A fidejussio, por sua vez, se caracterizava pelo emprego generalizado a toda sorte de obrigações pessoais, e transmissível aos herdeiros. 2.2) Conceito Fiança é instituto do Direito Civil. É a forma de garantia prestada por terceiro. Tem a fiança característica contratual e é acessória de uma obrigação principal. 2.3) Espécies de Fiança De acordo com o professor J. M. Othon Sidou, a fiança configura-se pelas espécies “convencional, legal e judicial.” A fiança convencional é aquela onde a principal qualidade para sua caracterização é a manifestação de vontade. Deriva da convenção entre o fiador e o devedor. A fiança legal é aquela decorrida de lei e apresenta-se como uma garantia real ou fidejussória. É de natureza preventiva. A fiança judicial, por sua vez, é aquela imposta por um juiz a uma das partes do processo e seu objetivo é garantir o equilíbrio da ação

outras soluções para o credor, meios para facilitar e garantir o cumprimento de obrigações. Sendo assim, o Código Civil disciplina a fiança em três seções: a) disposições Gerais – arts. 818 a 826 CC b) efeitos da fiança – arts. 827 a 836 CC c) extinção da fiança – arts. 837 a 839 CC Dispõe o art. 818 do Código Civil que “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”. Segundo Carlos Roberto Gonçalves…

Formação contrato de fiança O contrato cuja execução a fiança visa garantir denomina-se principal. A fiança outorgada em favor do locatário, para garantir as obrigações dele contraídas junto a locador, está ligada ao contrato de locação, que é o principal. Não existe fiança como um contrato que se constitua por si mesmo. Invariável mente será acessório de outro vinculo contratual. As partes da fiança são o fiador e o credor; do contrato principal as partes são o devedor e o credor. O…

Fiança A fiança foi dividida no Código Civil de 2002 em disposições gerais, efeitos da fiança e a extinção. Antes de ser abordado o tema fiança, iremos contextualizar o assunto no que se refere às garantias. A caução ou garantia compreende como um negócio jurídico com o objetivo de oferecer ao credor uma segurança de pagamento. Logo, a garantia ou caução representa um bem, um ato ou uma palavra com que se assegura o cumprimento de uma obrigação, que poderá ser dividido em garantias…

FIANÇA MERCANTIL Dá-se o contrato de fiança quando uma pessoa se obriga por outra, para com o seu credor, a satisfazer a obrigação caso o devedor não a cumpra. Necessariamente o afiançado deverá ser comerciante, e a obrigação afiançada derivar de uma causa comercial, não sendo obrigado o fiador ser comerciante; (Art. 256 do Código Comercial e Art. 818 do Novo Código Civil). Denomina-se fiança mercantil o contrato segundo o qual uma pessoa se obriga, perante um credor, a satisfazer o…

Professora: Eliane Fontana CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Acadêmica: Emile Steffens Lajeado, 06 de junho de 2012 1 Emile Steffens CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Trabalho discente efetivo apresentado na disciplina de Direito Civil IV – Contratos, do curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como a 2ª nota do semestre 2012/A. Professora: Eliane Fontana Lajeado, 06 de junho de 2012 2 Sumário 1.Contrato de Fiança…

AVAL E FIANÇA NO BRASIL: Principais semelhanças e diferenças Sumário 1. Introdução; 2. Aval; 3. Fiança; 4. Principais semelhanças e diferenças; 4.1. Fiança X Aval; 5. Considerações finais; 6. Referências das fontes citadas. Resumo O aval e a fiança são institutos previstos em lei, pelos quais o avalista ou fiador se compromete a satisfazer a obrigação, no todo ou parte, caso o devedor principal não a cumpra, ou seja, um terceiro estranho ingressa ao negócio, com a…

CARATINGA - 2013 SUMÁRIO 1.Contrato de seguro................................................................................................4 1.1. Conceito e classificação...................................................................................4 1.2. Características, natureza jurídica......................................................................6 1.3. Elementos essenciais........................................................................................7 …

1. Contrato de Fiança 1.1 - Fiança Quando um contrato é celebrado, as partes devem ser diligentes, ou seja, agir de acordo com suas obrigações fixadas, cada qual no âmbito de sua função. Assim, muitas vezes um negócio jurídico é prejudicado porque uma das partes deixa de cumprir tais obrigações. E, na maior parte das vezes, quem deixa de cumprir seu papel é o devedor, diante da falta de pagamento de uma determinada dívida pela qual havia se obrigado. Por isso, no Direito…

......................................................................... 5 2.1 LOCAÇÃO ............................................................................................................. 5 2.1.1 Conceitos .......................................................................................................... 5 2.1.2 Características .................................................................................................. 5 2.1.3 Espécies…