Capítulo 28 A Liberdade Exercícios

Fundamentais Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7o a 14) ................. Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18) ................................. Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Seção I – Disposições Gerais (arts. 19 a 24) ............................ Seção II – Da Família Natural (arts. 25 a 27) ........................... Seção III – Da Família Substituta Subseção I – Disposições Gerais…

saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Art. 2o A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I - o reconhecimento da escala…

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Art. 2o A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I - o…

distingue-se a moral da ética. A Moral diz respeito ao comportamento da pessoa que respeita, ou não, seus semelhantes, tornando, assim, seu comportamento BOM ou MAU. A ÉTICA, por sua vez, é a reflexão sistemática sobre a moral, sendo considerada como um capítulo da filosofia. Pode ser definida como: a ciência do comportamento humano em relação aos valores, aos princípios e às normas morais. Princípios éticos gerais no agir em enfermagem: condicionamentos às intervenções de…

com as seguintes planilhas: Dados, Atualizacao e Sem datas e salve como EX1. • A planilha Dados contém o arquivo abaixo: Ano 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 Leite 26 25 31 29 27 31 32 28 30 30 Indice 23 21 28 27 23 28 27 22 26 25 • Observação: os nomes das variáveis não devem conter acentos nem “ç”. Manipulação de dados Selecione o arquivo “Ex1.xlsx”: Arquivo Abrir dados  Importar  Excel Note que o programa…

artg. 33 e 54, V, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, aprova e edita este Código, exortando os advogados brasileiros à sua fiel observância. CAPÍTULO I DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS Art. 1º O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. Art. 2º…

DE FEVEREIRO DE 1885 entre a França, a Alemanha, a Áustria-Hungria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, os Estados Unidos, a Grã- Bretanha, a Itália, os Países Baixos, Portugal, a Rússia, a Suécia, a Noruega e a Turquia, para regulamentar e liberdade do comércio nas bacias do Congo e do Níger, assim como novas ocupações de territórios sobre a costa ocidental da África. Em nome de Deus Todo-Poderoso, S. M. Imperador da Alemanha, Rei da Prússia; S. M. Imperador da Áustria, Rei…

4 UNIDADE/EAD: 1000 HORAS/AULA TOTAIS: 68 ANO/SEM.: 2014/1 ATIVIDADE PRATICA Nº 1 Esta atividade, que pode ser realizada em grupo ou individualmente, consiste em um exercício de estudo sobre o capítulo 1do livro de Comunicação e Expressão disponibilizado na NetAula. Este exercício possibilitará estudo e orientações, juntamente com a leitura de nosso material didático, para a realização do Fórum de Conteúdo 1. 1- Leia com atenção o texto a seguir e realize as atividades

PROCESSO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES: HABEAS CORPUS INTRODUÇÃO A toda evidência, a cultura constitucional particular de um país deve se desenvolver de forma individual e sua autonomia deve ser respeitada. Assim, a autonomia da Justiça Constitucional enquanto fonte normativa de processo constitucional é tema novo em alguns ordenamentos jurídicos, envolvendo inúmeras discussões que não tem sido aceita por completo pela doutrina. O tema abarca um dos consideráveis órgãos da…

social; vontade geral; legitimidade do poder; liberdade; igualdade. Rousseau propõe-se, em seu livro intitulado Do contrato social, a refletir sobre as vias para dar-se forma a uma comunidade política que tenha as suas bases assentadas num poder político passível de ser considerado legítimo. Sendo o poder desta natureza, a sociedade haveria de fazer-se bem ordenada e assegurar a cada homem os meios de desfrutar da maior felicidade © Dissertatio [27-28], 67 – 88 inverno/verão de…