Capítulo 2 Ilegalidade E Delinquência Resumo

O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a participação e a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal. A constituição de 1988 incumbe as Guardas Municipais à proteção de bens, serviços e instalações, mais na prática não se limitam somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que por si só já são bastante amplos, conforme a interpretação dada ao…

Organização das Nações Unidas, a ONU, que produzia tratados e convenções como as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing -, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil – Diretrizes de Riad - , Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, dentre outras, que formam a Doutrina da Proteção…

pela compreensão e tolerância. À minha mãe Ilidia. À profª. Cláudia Pimenta Leal, orientadora e amiga, pelo auxílio na consecução deste trabalho. 13 RESUMO São centenas de bilhões de dólares lavados anualmente e que provêm do crime organizado. Nestes tempos, o crime organizado é a tendência mais expressiva da delinqüência. O crime organizado é um fenômeno transnacional, deixa sua mácula nas instituições governamentais e privadas, conta com a participação de membros do…

deste trabalho. CAMPANINI, João Carlos. A Autonomia Do Direito De Segurança Pública. Sorocaba: UNISO – Universidade de Sorocaba, 2008. (Monografia de Pósgraduação em Direito, área de concentração Segurança Pública). Orientador: Aurilio Caiado Resumo O Processo Penal não é instrumento de Segurança Pública. O Direito Penal não é instrumento de Segurança Pública. Para ser eficiente, não se pode buscar remédios depois que a doença está instaurada. O Direito Penal só serve depois que o crime foi

A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1. Sua Trajetória na História Brasileira Neste capítulo faremos uma análise dos motivos, e principais momentos que contextualizaram mudanças políticas e normativas em relação ao atendimento da infância desamparada no Brasil, assim como um resumo dos pontos fundamentais da atual legislação. Numa sociedade desigual e marcada por transformações culturais, teremos recepcionado, ao longo do tempo, nossas crianças da

MAIORIDADE PENAL, SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS! Elaborado por: Samara Dalla Costa Alves Acadêmica de Direito/2014 Sumario 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 MAIORIDADE PENAL........................................................................................... 04 2.1 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL…

No primeiro capítulo, discorremos acerca da definição de crime, a conduta humana e o fato típico. No capítulo segundo trataremos do surgimento do crime organizado de um modo geral em nosso país. No terceiro capítulo a discussão se dá em torno dessa modalidade criminosa ao redor do mundo e o que vem a ser crime organizado de “colarinho branco”. O surgimento da expressão, os agentes praticantes, as vítimas, o modus operandi, e as formas de combate. 6 O quarto e último capítulo…

por todas as minhas conquistas, pelas de hoje e as que ainda tornarão realidade. A minha noiva, que é a metade que me completa, pelo amor, o carinho e a compreensão de todos os dias. E aos meus mestres por toda atenção e ensinamentos que adquiri. RESUMO O objetivo principal desta pesquisa acadêmica é avaliar a realidade social da medida socioeducativa de internação, por intermédio da análise do regramento disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90),…

produção e criar uma força de trabalho submissa e perfeitamente regulada. Assim, não apenas a prisão, mas todo o sistema penal forma parte de uma extensa racionalização das relações sociais no capitalismo nascente. (ANDRADE, 1997, p. 191) RESUMO Guimarães, Claudio Alberto Gabriel. Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara. 384 f. Tese de Doutorado – Centro de Ciências Jurídicas / Curso de Pós-graduação em…

Nacional dos Editores de Livros, RJ) Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete 20a Edição Petrópolis 1999 © Editions Gallimard, 1975 Título do…