Captação De Sufrágio

público, in verbis: Art. 1º São Inelegíveis: I – Para qualquer cargo: [...] j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; k) o…

público, in verbis: Art. 1º São Inelegíveis: I – Para qualquer cargo: [...] j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; k) o…

público, in verbis: Art. 1º São Inelegíveis: I – Para qualquer cargo: [...] j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; k) o…

público, in verbis: Art. 1º São Inelegíveis: I – Para qualquer cargo: [...] j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; k) o…

condição de elegibilidade alusiva à quitação eleitoral, em decorrência de condenação à pena de multa, em representação propaganda eleitoral antecipada. 6 – João Praticou compra e venda de votos na condição de candidato à prefeito de Niterói O sufrágio. O fato consistiu na entrega de 30 cestas básicas a eleitores condicionadas ao pedido de votos. O promotor eleitoral propôs a AIME dentro do Prazo Legal com base na prática de corrupção. Sob o prisma da nova jurisprudencia do TSE é…

foi muito preciso em sua conceituação, divagando entre vários exemplos, com uma mistura que por vezes tende a confundir o leitor. Por isso, derivamos um pouco e trouxemos ao trabalho o pensamento de outros autores, com mais clareza e facilitando a captação da essência desse movimento para a composição da sociedade moderna. Com isso procuramos reduzir o paradoxo em que se adentrou e transmitir uma idéia menos poluída para melhor fluência no campo da compreensão. SEÇÃO 1 -…

público, in verbis: Art. 1º São Inelegíveis: I – Para qualquer cargo: [...] j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; k) o…

público, in verbis: Art. 1º São Inelegíveis: I – Para qualquer cargo: [...] j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; k) o…

público, in verbis: Art. 1º São Inelegíveis: I – Para qualquer cargo: [...] j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; k) o…

sinônimo “eleitor”. O poder, nos termos da CF/88, não pertence aos cidadãos, aos nacionais ou aos habitantes, mas sim ao povo. A CF/88 indica as seguintes formas de participação popular (art. 14): Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. a) Plebiscito – consulta popular sobre tema polêmico, dependendo…