Acesso à justiça

reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. O acesso à Justiça, embora sempre presente na sociedade tenha muito que evoluir para conquistar a efetividade. Mauro Cappelletti e Bryant Garth nos trazem a idéia de que esta presença, a que nos referimos de início, não passa de algo aparente. Embora a justiça apresente meios para tal – o que estaria caracterizado na figura do fórum, como meio de acesso – há inúmeros impedimentos que devem ser transpostos para que, de fato, a sociedade, em todas as suas camadas, possa utilizar os meios judiciais disponíveis e de forma em que, todos, tenham iguais condições de ver atendidas suas reivindicações. O acesso à justiça constitui a principal garantia dos direitos subjetivos, em torno do qual gravitam todas as garantias destinadas a promover a efetiva tutela dos direitos fundamentais, amparados pelo ordenamento jurídico. A Justiça, representada Estado-Juiz, seria, em princípio, o meio hábil de reivindicação de tais direitos. Entretanto, caso o acesso ao Judiciário seja falho ou restrito a uma parcela da população, os direitos individuais e sociais tornam-se meras promessas ou declarações políticas, desprovidas de qualquer efetividade para aqueles marginalizados do sistema judicial. Mauro Cappelletti e Bryant Garth buscaram analisar os meios de acesso à justiça, visando a encontrar maneiras de democratizá-la e permitir que os cidadãos pudessem com facilidade, e em grau de…

uma nova sistemática de avaliação Artigo científico a ser apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE como exigência parcial para obtenção do certificado de conclusão do curso de Pedagogia, sob orientação da professora Alessandra Lucchesi de Oliveira. Abril / 2009 Por uma nova sistemática de avaliação ORIENTANDO(A): Adriana ORIENTADOR (A): Alessandra RESUMO Assim como a escola tem se modificado através dos tempos, é necessário e urgente que se reformule o…

AVALIAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR INTRODUÇÃO Todo trabalho pedagógico tem por objetivo efetivar a aprendizagem. Para que a educação aconteça cada educador deve saber como realizar seu trabalho educativo, e a avaliação, por ser um instrumento pedagógico fundamental, pode contribuir de maneira eficaz para tal objetivo, pois tem por finalidade observar, diagnosticar e nortear o trabalho pedagógico como um todo. DESENVOLVIMENTO A função de avaliar tem lugar preponderante em…

Professor Paulo Antonio Salvador Souza 1. DESCRIÇÃO BIBLIOGRÁFICA "Acesso à Justiça e Tutela dos Interesses Difusos" (Conferências do Prof. Mauro Cappelletti), Separata da Revista do Ministério Público/RS (Editoração: Antonio A.Dallazen do Rio Grande do Sul, 26 de novembro, 1984). 2. ESTRUTURA Seu Estudo sobre a Proteção dos interesses difusos e o Acesso à Justiça, com o objetivo de não permitir que o Direito deixe de ser o melhor método até agora para regular as relações…

estruturas em camadas, especialmente os tecidos mineralizados e a posição do canino em relação aos dentes adjacentes e altura no processo alveolar, proporcionando planejamento, conduta do tratamento, e, posteriormente, terapêutica adequada (Almeida et al. 2001). Saber mais sobre o paciente associado aos fatores clínicos possibilita e agiliza a avaliação e havendo diagnóstico afirmativo deverá ser acompanhado para procedimento terapêutico de alteração.…

funcionamento do Estado e na gestão das atuações estatais. Vale salientar que as discussões que se estabeleceram neste contexto foram provocadas pelo fato de que a maioria da população estava excluída de direitos sociais básicos, como moradia e saúde, por exemplo. Para Motta (2011) é relevante analisar como esses novos movimentos sociais e suas revindicações por direitos coletivos impulsionados com as primeiras greves do final dos anos 70 e com o início da reorganização da…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO ACESSO À JUSTIÇA MACEIÓ 2013 YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO Resumo apresentado a disciplina de Direito e Linguagem ministrada pela prof.ª Marizangela Melo dos Santos, do curso de Direito noturno, da Faculdade Integrada Tiradentes, como requisito para avaliação de parte da nota da ME. …

“OPACIDADE DO DIREITO” E ACESSO À JUSTIÇA Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Texto produzido para o fim de avaliação parcial da Disciplina Teoria do Processo, ministrada pela Profª Flávia Almeida Pita, semestre letivo 2012.I. Resumo: O presente trabalho cuidou da síntese individualizada da “Opacidade do Direito”, e concomitantemente, a teorização do acesso à justiça tendo a intenção de demonstrar que os temas individualmente citados,…

Renovar, 1999. BUERES, Alberto J. Derecho de Daños. Buenos Aires: Hammurabi, 2001. BUSSANI, Mauro. As Peculiaridades da Noção de Culpa – Um estudo de direito comparado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. BUSTAMANTE ALSINA, Jorge. Teoria general de la responsabilidad civil. 8. ed. Buenos Aires : Abeledo Perrot, 1993. CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2007. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do…

reforma agrária. Iniciou-se a defesa dos direitos dos grupos chamados “minoritários”, como os negros, as mulheres, os homossexuais, as crianças e os portadores de deficiência, e a promoção do direito a moradia, educação, saúde e meio ambiente. Essa luta da sociedade civil pelo restabelecimento do estado de direito teve como ponto de apoio os movimentos sociais. No final da ditadura, uma rede extremamente dinâmica de movimentos sociais começou a ser organizada nas cidades e no campo (…