Capitulo V Da Clt Art 156

segurança do trabalho, é ramo da normatização trabalhista que procura estabelecer parâmetros legais de proteção à integridade do trabalhador, abarcando tanto a integridade física quanto a psicológica. Segundo art. 7º da Constituição Federal é garantia do trabalhador o direito à: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e…

Normas Regulamentadoras, leis, decretos, portarias, instruções normativas e por convenções da organização internacional do trabalho (OIT), ratificadas no Brasil, bem como perguntas e respostas relativas ao assunto, além de fundamentações legais na CLT. É por meio dessas normas que as empresas encontrarão o caminho obrigatório para reduzir/eliminar os riscos nos ambientes de trabalho, minimizando os custos que podem acarretar um acidente do trabalho. As Autoras Sumário 5 Sumário …

2° PERÍODO. PROFESSORES LUCAS LOA e WELBSON SILVA SUMÁRIO 123456789- INTRODUÇÃO - Disciplinar INTRODUÇÃO CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 - Responsabilidade – CAPITULO 4 - CAT – Comunicação De Acidente Do Trabalho CAPITULO 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) CAPITULO 6 - Campanhas De Segurança CAPITULO 7 - Ministério Da Previdência Social INTRODUÇÃO DISCIPLINAR 1.1 Visão Geral Bem-vindo ao segundo…

Trabalho Insalubre Base Legal: - CR/88, art. 7O, XXIII, XXXIII, ART. 8o, III - CLT, arts. 154/201(cap. sobre, especialmente arts.166/169 e 189/201) - Portaria no 3214/78(NR-15 e seus 14 anexos): materializa competência prevista no art. 192 da CLT. - Súmulas/TST: 17, 47, 80, 139, 228, 248 e 293 - Súmulas/STF: 194 e 460. * Conceito(CLT, art. 189) * Base de cálculo e percentuais de incidência(CLT, art. 192) * Forma de apuração(CLT, art. 195, par. 2o) *Duplicidade/Multiplicidade…

NORMAS E LEIS TRABALHISTAS CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 - Responsabilidade – CAPITULO 4 - CAT – Comunicação De Acidente Do Trabalho CAPITULO 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) CAPITULO 6 - Campanhas De Segurança CAPITULO 7 - Ministério Da Previdência Social INTRODUÇÃO DISCIPLINAR Nossa Constituição foi promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pelo povo em 05 de outubro de 1988.…

Direito do Trabalho 1.1 - Saldo de Salário: corresponde a remuneração relativa ao número de dias em que o empregado efetivamente trabalhou no mês da rescisão. Art. 462 da CLT. 1.2 - 13º Salário: é uma gratificação natalina que corresponde a 1/12 (um doze) avos da remuneração devida em dezembro ou no mês da rescisão, por mês de serviço, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.090/62. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral. As faltas legais e…

este trabalho não teria sido desenvolvido. RESUMO O presente trabalho tem por objeto o estudo da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A análise realizada parte da interpretação majoritária que se conferiu ao art. 193, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual se consignou que o trabalhador exposto a condições insalubres e perigosas deve realizar a opção por apenas um dos adicionais, impossibilitando-se, portanto, a percepção cumulada.…

baixadas várias normas; entre as vigentes, está a CLT (Decreto-lei nº 5.452/43), que trata dos direitos trabalhistas dos empregados urbanos. Edita o Poder Executivo medidas provisórias, que têm força de lei no período de 60 dias (§ 3º do art. 62 da Constituição). Os decretos complementares às leis, regulamentando-as. Também são chamados de regulamentos de execução, porém não podem contrariar ou inovar seu conteúdo. Determina o inciso IV do art. 84 da Constituição que compete…

proposto e Mostrar a importância da folha de pagamento. Temos como metodologia a pesquisa em sites oficiais e especializados em administração financeira privada, livros de doutores neste assunto e o livro que rege as leis trabalhistas que é conhecido como CLT. Geralmente, muitos os empregados desconhecem a razão pela qual está sendo efetuado o desconto em seu salario; as demonstrações da folha de pagamento, quase sempre, tem deixado dúvidas aos empregados. Porém, apesar dos empregados…

SUMÁRIO SUMÁRIO............................................................................................................3 INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 CAPÍTULO I 1. DO TRABALHO...............................................................................................6 1.2. REMIÇÃO.....................................................................................................7…