Capitulo V Da Clt Art 156

proposto e Mostrar a importância da folha de pagamento. Temos como metodologia a pesquisa em sites oficiais e especializados em administração financeira privada, livros de doutores neste assunto e o livro que rege as leis trabalhistas que é conhecido como CLT. Geralmente, muitos os empregados desconhecem a razão pela qual está sendo efetuado o desconto em seu salario; as demonstrações da folha de pagamento, quase sempre, tem deixado dúvidas aos empregados. Porém, apesar dos empregados…

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Capítulo V - da segurança e medicina do trabalho Seção I - Disposições Gerais; Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição; Seção III - Dos Órgão de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas; Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual; Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho; Seção VI - Das Edificações; Seção VII - Da Iluminação; Seção Seção VIII - Do Conforto Térmico; Seção IX - Das Instalações…

1 – DAÇÃO 1.1 – Conceito A “ Dação” está disciplinada no Código Civil -- Lei 20.504, de 10 de janeiro de 2002 -- no Capítulo V ( Da Dação em Pagamento), nos artigos 356 a 359, e no Inciso III do Artigo 838 do Capítulo XVIII (Da Fiança) – Seção III (Da Extinção da Fiança). Etimologicamente, a palavra é derivada do latim datio, de dare. Seu sentido amplo é de ação de dar ou direito de dispor dos bens próprios [1]. Juridicamente, serve para designar todo ato pelo qual se dá…

com a nota 10 (Dez). Itajaí-SC, 20 de novembro de 2008. Professor Mestre Ricardo Cordova Diniz Orientador e Presidente da Banca Professora Mestra Rosane Maria Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C ADCT art. CC CF CIPA CNPS CP CTPS EC ed. FGTS INSS OIT OJ SDI STF TRT TST Antes de Cristo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Artigo Código Civil Constituição Federal Comissão Interna de Prevenção de Acidentes…

horas semanais e nem de 220 horas mensais. Essa é a jornada legal, mas se tem jornadas especiais (ex:12x36), existem algumas profissões com jornadas especiais. O art.7º, XIII da CF prevê essa jornada de trabalho legal. É facultada que seja compensada a jornada de trabalho. As jornadas excedentes podem ser feitas com compensação. Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado…

reformulada 2011 Volume 27 ISBN 978-85-02-11429-6 119.493.004.001 Basile, César Reinaldo Offa Direito do trabalho : teoria geral a segurança e saúde / César Reinaldo Offa Basile. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Sinopses jurídicas; v. 27) Filiais Col. Sinopses Jurídicas 27 – 3ª Prova – 27-09-10 – M2/5 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

extinta com a Revolução Francesa em 1789, pois consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade do homem. Outras causas da extinção foram à liberdade do comércio e o encarecimento dos produtos das corporações. OBS: APRENDIZ, ARTIGOS 428 ATÉ 433, DA CLT. EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO: REVOLUÇÃO FRANCESA ; 1789 - laissez-faire. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL AFIRMA-SE QUE O DIREITO DO TRABALHO E O CONTRATO DE TRABALHO PASSARAM A DESENVOLVER-SE COM O SURGIMENTO DA REVOLUÇÃO…

Direito do Trabalho II Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO

questiona-se acerca da lei que deve reger o contrato de trabalho, ou seja, questiona-se como se pode solucionar um abstrato ou concreto conflito de leis laborais no espaço. Para tanto, deve-se observar que a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 5º, consagrou a igualdade entre brasileiros e estrangeiros, pelo que se pode concluir que a legislação brasileira é plenamente aplicável ao trabalhador estrangeiro, quando preenchidas as condições para a regularidade da sua estada…

VEREZA BRUZZI Técnica Judiciária 5 ÍNDICE PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Artigos TÍTULO I DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS E DO RECEBIMENTO DE PETIÇÕES ................................ 11 CAPÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO .................................. 11 CAPÍTULO II - DO PROTOCOLO ............................................................................................................... 91 Seção I - Do Protocolo no Primeiro Grau de…