Capitulo Iv Do Direito Politico

ATIVIDADE ESTRUTURADA 3 Constituição de 1824. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais, tais como: princípios da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, impossibilidade de censura prévia, liberdade religiosa, liberdade de locomoção, inviolabilidade de domicílio, possibilidade de prisão somente em flagrante delito ou por ordem da autoridade competente, fiança, princípio da reserva legal e anterioridade da lei penal,…

SOCIAIS BACHARELANDO EM DIREITO Maria Cicleide Rosa Madureira FICHAMENTO OBRA: Do Contrato Social Jean- Jacques Rousseau Trabalho solicitado no curso de Direito da Faculdade AGES, como parte da averiguação das competências adquiridas, na Disciplina de TEORIA GERAL DO ESTADO, sob a orientação do professor Sidnei Antônio Anesi. . PARIPIRANGA - BA Março / 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1. POR: MARIA CICLEIDE ROSA MADUREIRA 1 2. AREA: DIREITO 3. SUB-ÁREA:…

Direitos Fundamentais – ED Módulo I- Introducao. 1- (A) Direitos e Garantias Fundamentais (CF/88) – Assegurado no Título II, nos artigos 5º ao 17, sendo: Direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I – art. 5º); Direitos Sociais (Capítulo II – arts. 6º ao 11); Nacionalidade (Capítulo III - arts. 12 e 13); Direitos Políticos (Capítulo IV – arts. 14 a 16) e Partidos Políticos (Capítulo V – art. 17). Rol meramente exemplificativo não esgotando os direitos fundamentais contidos…

CARVALHO, J.M. Cidadania no Brasil: longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Capítulo IV: “A cidadania após a redemocratização” e Conclusão”: “A cidadania na encruzilhada” AUTOR: José Murilo de Carvalho (1939-), nascido em Minas Gerais, PhD em Ciência Política pela Universidade de Stanford; já lecionou em várias universidades estrangeiras (Londres, Oxford, Princeton, Leiden, Paris) foi prof. do IUPERJ e pesquisador da Casa de Rui Barbosa; atualmente é prof.…

classificados:Titulo I:Dos princípios fundamentais (arts1°a 4°) II:Dos direitos e garantias fundamentais,titulo esse que se divide em 5 capítulos ,sendo que o I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos(art 5°) o II dos direitos sociais(arts 6°a11°),o III da nacionalidade(arts12 a 13),o IV dos direitos políticos (arts 14 a 16) e o V dos partidos políticos(art 17);o titulo III trata das organizações do Estado e divide-se em 7 capítulos sendo que o 1 diz respeito a…

FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Faculdade de Afonso Cláudio. Ministrado pelo professor . 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” SUMÁRIO 1-…

rege nosso país. Ao Finalizar o trabalho a conclusão é a mais clara possível sobre nosso ponto de vista não fugindo o que nos declara o texto já expresso. 2. Desenvolvimento. 2.1 - Contexto histórico. Em 1964 o Brasil sofria um grande tramite político com o Golpe Militar que depôs o então Presidente da Republica João Goulart. A iniciação desse Golpe ocorreu pelo General Mourão Filho em 31 de março de 1964 quando o mesmo reuniu tropas de Juiz de Fora com direção ao Rio de Janeiro.…

fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime…

e ao direito a liberdade, fundados em convenções. Capítulo II Sendo a família a instituição mais antiga e primitiva das sociedades, podemos observar que, ao passar do tempo, as pessoas não dependem exclusivamente dos pais, que passam a ter um convívio voluntário e por causa de um bem comum, alienam a sua liberdade. Capítulo III A força convertida em direito controlaria uma sociedade, mas se ela cessasse, desnecessário seria o direito. Deste modo, a força não produz o direito.…

1. HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trata-se da mais ampla negociação já feita na história das Constituições Brasileiras. Essa negociação absorveu tenções e negociações políticas, econômicas e sociais, misturou diversos partidos políticos e diversas ideologias e obteve maioria em 559 cabeças. Disso, nasceu a Constituição de 88, que foi a sétima do Brasil. A primeira é de 1824, que tornou Pedro I um Imperador constitucional e incorporou os ideais da Revolução Francesa. A segunda…