Capitulo 6 Interpretação Juridica

Fundamentais de Direito unidade curricular do curso de Gestão de Empresas, visa uma exposição das fontes do direito e encontra-se estruturado em cinco partes: uma introdução, que visa especificar o que se entende por “fonte do direito”, e quatro capítulos correspondentes às quatro fontes do direito. É nossa intenção, ainda, estruturar este trabalho de forma a ele poder servir como sebenta de estudo para futuros alunos. 1. São fontes imediatas do direito as leis e as normas…

plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa..........................................................................5 3.3. Pessoas Jurídicas: conceito e classificações (art. 40 a 44)........6 4- DIREITO DOS BENS (Novo Código Civil, Livro II, art. 79 a 103).......7 TITULO ÚNICO- AS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO I- DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS..........7 Seção I- Dos Bens Imóveis Seção II- Dos Bens Móveis …

DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Faculdade de Direito Bacharelado em Direito Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à…

Hermenêutica Jurídica. O Poder da Interpretação e da Argumentação Jurídica. Palavra Hermenêutica > do grego “hermeneuein” (interpretar). Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e Maia, espécie de mensageiro, intérprete da vontade divina Objeto da Hermenêutica: a) interpretar normas garantindo a sua aplicabilidade; b) constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; c) solucionar antinomias jurídicas.…

RESENHA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DE NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Capítulo I I- Pós Modernidade e o Direito Houve mudanças e evoluções em razão do desprestígio do Estado. A Constituição de 1988 vive um momento sem precedentes, e que a interpretação é produto de uma época e de um momento histórico. No plano internacional, vive-se uma crise de soberania. O atual modelo econômico já não mais suporta barreiras

- Direito Civil I Elcio Batista de Morais Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. _ Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito. _ Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. _ Interpretação e aplicação do Direito. _ Domínio de…

Plano de Aula: 6 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 6 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base…

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

. Direito - 2ª. Série - Direito Civil I Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Interpretação e aplicação do Direito. Domínio de tecnologias e…

“Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção tridimensional: a) D.C como fato: Organização fundamental do estado, está ligado ao poder/política, o estado tem poder, mas a relação estado/sociedade precisa de limites. Relações de poder…