Capitulo 6 Interpretação Juridica

A TENSÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E CORREÇÃO NO PROPÓSITO DE UMA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua…

em matéria judiciária. A seguir, vamos tentar fazer uma breve exposição sobre o ordenamento legislativo vigente, a estrutura legislativa, o processo legislativo, o processo de revisão legal, a interpretação dos regulamentos administrativos, assim como sobre o ordenamento jurídico e a sua estrutura jurídica. II. ORDENAMENTO E ESTRUTURA LEGISLATIVA l — ORDENAMENTO LEGISLATIVO O ordenamento legislativo refere-se ao sistema constituído pelos vários actos normativos que são criados pelos…

espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa;…

tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; Perceber quais outros princípios gerais de…

Capitulo I Introdução: por que argumentar ? 1.1. A importância da argumentação no mundo contemporâneo [...]Vivemos num mundo de argumentos.Em nosso cotidiano observamos,diversas situações em que os argumentos são decisivos para a tomada de decisões e também para persuadir nossos interlocutores[...](p.1) [...]A argumentação pode produzir efeitos distinto,de acordo com as situações em os interlocutores se encontram,numa determinada dinâmica social,política,cultural,jurídica,econômica etc.Tais

Portal do Aluno Página 1 de 6 Disciplina: DIREITO PENAL I Turma: DIREITO PENAL I (CCJ0007/1426859) 3002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título Direito Penal I Código da disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SÃO JOSÉ, 2011. GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa para elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa…

Case Briefing- Caso 6/64 (Flaminio Costa\ENEL) 1-Heading Flaminio Costa e ENEL; 15 de Julho 1964; Pág. 553-563 2-Statement of facts 2.1- Relationship of the parties Flaminio Costa, acionista da sociedade “Edison Volta” versus ENEL, ente nazionale energia elétrica, empresa que geria a “Edison Volta”. 2.2- Legally Relevant Facts Em 1662, a Itália decidiu nacionalizar o sector da produção e da distribuição da energia elétrica; Reagropou as diversas sociedades privadas da altura numa só…

A hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer, consubstanciado nas obras de: a) FERNANDEZ-LARGO, Antônio Osuna. La hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer. Valladolid: Universidad de Valladolid, 1992; b) SILVA, Maria Luísa Portocarrero Ferreira da. O preconceito em H.G Gadamer: sentido de uma reabilitação. Coimbra: Fundação Calouste Gulbenkian/Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1995, p. 307/377; c) GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Petrópolis-RJ: Vozes,…

Sumário PARTE I Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 Capítulo 4 Capítulo 5 Capitulo 6 Capítulo 7 Capítulo 8 Capítulo 9 Capítulo 10 A importância da redação e do português...................................................3 Antes de escrever, ler....................................................................................... 9 Antes de escrever, refletir e raciocinar.......................................................15 Redação..................................................