Capitulo 3 A Coerencia Do Ordenamento Juridico

CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Sumário: 1. Um mundo de normas - 2. Variedade e multiplicidade das normas - 3. O direito é instituição? - 4. O pluralismo jurídico - 5. Observações críticas 6. O direito é relação intersubjetiva? - 7. Exame de uma teoria - S. Observações críticas. 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e…

1 Principio da Taxatividade ..................................................1 2.1.1 Recurso Adesivo ..........................................................2 2.1.2 Reexame Necessário ...................................................3 2.1.3 Correição Parcial ..........................................................4 2.1.4 Pedido de Reconsideração ..........................................5 2.2 Principio da Singularidade ou…

A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo Willian Cézar Nonato da Costa Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro

Estado de Goiás (8° Concurso), em 02-04-2000. Nos dizeres de Paulo de Barros Carvalho6, “o Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. 3 4 5 6 V. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 49-50. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27.…

União homossexual - aspectos sociais e jurídicos MARIA BERENICE DIAS Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente do IBDFam Autora do livro União Homossexual – O Preconceito & a Justiça, Livraria do Advogado Editora, ano 2000 Face à grande polêmica que envolve o encaminhamento do Projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada, mister fazer algumas colocações de caráter histórico e social sobre a homossexualidade, tema encharcado de preconceitos,…

Introdução: Capitulo 01 - Lei de introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma lei 2. Aplicação da lei e fins sociais 3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito,direito adquirido e coisa julgada Capitulo 02 - Direitos da Personalidade 2.1. Quando começa e termina a personalidade civil 2.2. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 2.3. Pessoas jurídicas: conceito e classificações Capítulo…

DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA A organização constitucional do Poder Judiciário no Brasil atual se mostra bastante atuante e inserida no contexto político e social, assumindo cada vez mais novos papeis e repensando as suas estratégias como ator não só jurídico, mas também político. Podemos apontar como marco histórico resultante dessa nova roupagem do Judiciário, a democratização social e a instituição da democracia política, cuja origem remonta à derrota do nazi-fascismo e após, os anos…

................... 28 2.3.1. Do Desvio de Finalidade...............................................................................29 2.3.2. Da Confusão Patrimonial..............................................................................30 3. DA POSITIVAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO......... 32 3.1. Intróito.................................................................................................................... 32 3.2. Referências Legislativas mais…

dispositivos legais reguladores de uma matéria: “Não se presumem antinomias ou incompatibilidades nos repositórios jurídicos; se alguém alega a existência de disposições inconciliáveis, deve demonstrá-la até a evidência. Supõe-se que o legislador, e também o escritor do Direito, exprimiram o seu pensamento com o necessário método, cautela, segurança; de sorte que haja unidade de pensamento, coerência de idéias; todas as expressões se combinem e harmonizem. Militam as probabilidades…

SP _______________________________________________________________ Profª M.Sc. Heloisa Helena Rovery da Silva Mestre em Administração pela CNEC/FACECA – MG _______________________________________________________________ Lins – SP 2008 3 Dedico este trabalho a minha família, que me ensinou que a sua essência encerra qualquer preconceito ou definições pré-estabelecidas, me fazendo respeitar as diferenças. 4 Agradecimentos: À Deus, em primeiro lugar, que me…