Capitulo 28 Liberdade

Pretório, mais inclinado a aceitar a adoção da teoria concretista quanto aos efeitos do mandado de injunção. 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 05 CAPÍTULO 1 – A GREVE: NOÇÕES GERAIS ............................................................. 08 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA........................................................................ 08 1.2 ESBOÇO HISTÓRICO…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Elemento subjetivo: É o dolo, consistente na intenção específica de amedrontar, intimidar. É necessário que a ameaça tenha sido proferida em tom de seriedade, mas não se exige que o agente tenha, em seu íntimo, a intenção de concretizar o mal prometido. É claro que, se as palavras ameaçadoras tiverem sido proferidas por brincadeira (jocandi animu), o fato é atípico. O crime de ameaça é eminentemente subsidiário, de modo que fica absorvido…

autoridade e que ceder a força é um ato de prudência, não de vontade. No capítulo IV, Jean Jacques aponta o termo “alienar”, que significa vender, aí explica a escravidão como alienação, onde o escravo se vende para obter subsistência. . “ Tão logo se encontre a multidão reunida num corpo, não se pode ofender um de seus membros sem atacar o corpo, menos ainda ofender o corpo sem que esses membros disso se ressitam.” (pg. 28) No contrato social os homens para se conservarem, se agregam…

acerca do tema. A meu irmão Leonardo, ilustre advogado pelo apoio dado. A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção. 6 RESUMO O presente trabalho de conclusão do curso de Direito realizou uma análise jurídica do artigo 28 da Lei 11.343/2006, o qual deixou de impor àquele que adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal drogas sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar a pena de…

ITAJAÍ – ITAJAÍ-SC. FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: MARIA CLAYDE ALVES PACE 2.OBRA EM FICHAMENTO: OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades., Giselda da Silveira. TEORIA JURÍDICA E NOVOS DIREITOS. Capítulo VIII – O DESAFIO DOS NOVOS DIREITOS PARA A CIÊNCIA JURÍDICA. Editora Lumen Juris.2000.p,97 a 108. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a…

A instituição do júri No Brasil Império Em 18 de junho de 1822 institui-se o tribunal do júri no Brasil, sua finalidade era eleger juízes para julgamento de casos relacionados ao abuso à liberdade de imprensa. Só eram eleitos para o Júri os cidadãos que participavam da vida política da nação, e a lista dos cidadãos aptos para serem jurados era feita, em cada distrito, por uma junta, composta do juiz de paz, do pároco e do presidente da câmara municipal, ou, na falta

.................................................................................................................06 Introdução..................................................................................................................07 CAPÍTULO 1 – DIREITO............................................................................................08 1.1 Conceito...............................................................................................................08 1.2.1…

mais aceitas do mundo Ocidental. O capítulo abre trazendo um breve resumo sobre as revoluções inglesas, para o leitor poder se situar ao contexto do discurso de John Locke, pensador inglês com ênfase no individualismo. O individualismo é uma opinião que demonstra a declaração do indivíduo ante a sociedade e o Estado. Liberdade, propriedade privada e limitação do poder do Estado e a ideologia do individualismo forma seu alicerce sobre a igualdade e a liberdade, quando desprezam a…

......................................... 1 – CAPITULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO 1.1 Antes da Lei 12.015 de 2009 1.2 Alterações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 1.3 Aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.015/2009 2 – CAPITULO II DEBATE EM TORNO DO CRIME DE ESTUPRO 2.1 Definições do crime de estupro de acordo com Lei n° 12.015/2009................... 2.2 Mecanismos legais empregados no crime de estupro 3 – CAPITULO III A INOVAÇÕES REFERENTES AO CRIME DE…

a nobreza e o afinco de muitos advogados pelo país, que trabalham intensivamente em prol do acesso à justiça para todos, ou melhor, para quem não possui meros recursos que o possibilite o almejo de tal coisa. 3. CITAÇÕES E PARECER POR CAPÍTULO Citações dos Capítulos I e VII (respectivamente): “Em seguida, ele começou a falar, despertando o magistrado de seu sono. E, ao que parece sua excelência acordou de mau humor, pois, irritado, viu o advogado ali sentado e fez algo…