Capitulo 1 Lições Preliminares Do Direito

Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito e Sociedade Objetivos · Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade; · Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; · Compreender que uma das finalidades do Direito é o bem…

Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes devem ser consideradas sujeitos de direitos. Mas, não é só. Além dos direitos fundamentais inerentes a toda pessoa, são portadores de direitos especiais em razão da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. É nesse registro da peculiaridade, essa espécie de duplicidade de direitos, dada pela lei, que se pode falar em cidadania de crianças e adolescentes. Trata-se de uma cidadania…

Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito – Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 4.1. Teoria dos Círculos…

Plano de Aula: HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título HERMENÊUTICA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema HERMENÊUTICA JURÍDICA I. Objetivos Compreender: - os conceitos de hermenêutica e interpretação da norma. - a necessidade do operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto. - o fenômeno jurídico da antinomia . - a concepção sistêmica do Direito Distinguir: - as diversas formas de…

EDUCACIONAL UNIDADE SANTO ANDRÉ I - CURSO DE DIREITO (MANHÃ) ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Introdução ao Direito Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Etapas 1 e 2) Disciplina: Direito Civil I Prof. Eduardo Akira Kubota Nomes: Cartilha Cidadã Introdução Esta cartilha tem como objetivo apresentar informações básicas acerca do Direito Civil aos cidadãos. Primeiramente, vamos situar o Direito Civil no ordenamento…

que é mantido por meio de doações, fácil de usar e em 5 idiomas (inglês, espanhol, russo, mandarim chinês e árabe), Third Millennium tem desenvolvido um método efetivo e econômico para treinar pastores e líderes cristãos ao redor do mundo. Todas as lições são escritas, desenhadas e produzidas em nossos escritórios, e são similares em estilo e qualidade às do The History Channel©. Em 2009 Third Millennium ganhou dois Prêmios Telly por sua destacável produção vídeográfica no Uso de…

Referência para o Gerenciamento do Processo de Projeto Integrado de Edificações – Florianópolis, SC: PPGEP/UFSC, 2003. 326p.: il. – (Tese de Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina) 1. Projeto de Edificações 2. Modelo de Referência 3. Desenvolvimento Integrado de Produtos 4. Gerenciamento de Projetos E-mail da autora: faromano@terra.com.br iii Fabiane Vieira Romano MODELO DE REFERÊNCIA PARA O GERENCIAMENTO DO…

O DO DIREITO Rizzatto Nunes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente em Direito do Consumidor pela mesma Universidade. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNIMES/Santos. Titular da Cadeira de Direito do Consumidor na UNIMES/Santos. Professor nas cadeiras de Direito do Consumidor, Introdução ao Estudo do…

PLANO DE AULA 7 Norma Jurídica Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. CONCEITO A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e…

Direito Aplicado aos Negócios Material Teórico Direito Empresarial Responsável pelo Conteúdo: Profª. Ms. Tercius Zychan Revisão Textual: Profª. Esp. Veria Lidia de Sá Cicaroni Direito Empresarial • Direito Empresarial • Fontes do Direito Empresarial • Empresa ··Entender o que vem a ser Direito Empresarial. ··Identificar as fontes do Direito Empresarial. ··Entender os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial. ··Compreender quais são as…